I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0029643-68.2015.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082853 - EDUARDO FERREIRA DE
SOUZA (SP179566 - ELISANGELA DA SILVA MEDEIROS FRAGOSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0023725-83.2015.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082892 - MARCELINO NEVES
FERNANDES (SP314218 - LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0025408-58.2015.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082884 - FLAVIA MACEDO DOS
SANTOS (SP119014 - ADRIANA DE ARAUJO FARIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0020795-34.2011.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082906 - SUSILEI MARGARIDA DE
MORAIS (SP183583 - MARCIO ANTONIO DA PAZ, SP160796 - VIVIAN GENARO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0027364-51.2011.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082868 - MARCIO DE PAULA SANTOS
(SP250916 - FERNANDO DO AMARAL RISSI, SP317817 - FABIANA MARGARET RODRIGUES CONCEIÇÃO, SP284827 DAVID BORGES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS
ALENCAR)
0028322-03.2012.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082860 - ROSANA RODRIGUES SILVA
(SP133521 - ALDAIR DE CARVALHO BRASIL, SP134312 - JOSE FERREIRA BRASIL FILHO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0030503-69.2015.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082848 - MARIA DIVANETE
GONCALVES FLORES (SP200856 - LEOCADIA APARECIDA ALCÂNTARA SALERNO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0025648-47.2015.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082882 - FRANCISCA GOMES
DUARTE (SP253852 - ELAINE GONÇALVES BATISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0027837-95.2015.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082865 - JHONNY DE OLIVEIRA
IZIDRE (SP225478 - LEANDRO JUNIOR NICOLAU PAULINO, SP200913 - RENATO SOUZA BRAGA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0021185-62.2015.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082903 - JORGE TADEU DE MORAES
SANTANA (SP059744 - AIRTON FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0018761-47.2015.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082915 - RICARDO MONTEIRO DE
BARROS (SP321952 - LEANDRO VALERIANO CAPABIANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0027543-43.2015.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082866 - ALEXANDRE PEREIRA NETO
(SP335193 - SERGIO DURAES DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017158-75.2011.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082920 - PALMYRA GONCALVES
(SP182201 - LUCIO FLAVIO XAVIER DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0024771-44.2014.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082887 - DAMASIA DE SOUZA
RAMOS (SP059744 - AIRTON FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0028349-83.2012.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082859 - ROSALVO VASCONCELOS
ALVES (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR020830 - KARLA NEMES, PR042410 - GABRIEL YARED FORTE) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0024016-83.2015.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301082890 - MARIA LUCIA RAMALHO
(SP215808 - NAILE DE BRITO MAMEDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.
Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, todos extraídos do art. 39, inciso II, da
Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal:
a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que
seria correto;
b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título
executivo judicial; e
c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento.
No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da
requisição de pagamento.
No mais, em razão dos princípios da especialidade e celeridade, que devem nortear o microssistema dos Juizados Especiais Federais, os
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2016 107/910
