A parte autora deverá comparecer à perícia médica portando documento original de identificação com fotografia (RG., CTPS e/ou Carteira de Habilitação), bem como atestados e exames médicos que comprovem a
incapacidade alegada.
No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto na PORTARIA Nº.
6301000095/2009-JEF/SP, publicada em 28/08/2009.
A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará preclusão da prova.
Intimem-se
0012170-35.2016.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090043 - MARIA DA CONCEICAO MARIANO (SP281791 - EMERSON YUKIO KANEOYA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, uma vez que a ação deveria ter sido instruída corretamente quando do ajuizamento da ação. Ademais, já foram concedido
sucessivos prazos à parte autora em 29/03/2016 e 13/04/2016.
Intime-se
0017745-24.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090617 - SILVANA FORTUNATO DA SILVA (SP246732 - LINDA MARA SOARES VIEIRA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.
Ressalto que os documentos anexados à inicial estão ilegíveis.
Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento;
b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial;
c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos;
d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado
0017288-89.2016.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301088167 - FLORIANO PEIXOTO FILHO (SP358776 - MAERTES MONTEIRO DA SILVA ) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.
Com a juntada do comprovante de endereço, independentemente do saneamento de outras irregularidades, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, anote-se;
b) em seguida, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos;
c) não sendo o caso, remetam-se os autos à Central de Conciliação - CECON;
d) com o retorno dos autos, não havendo acordo a Caixa estará automaticamente citada, contando-se o prazo de 30 dias para contestação do retorno dos autos da CECON, caso não haja audiência designada;
e) após, havendo outras irregularidades a serem sanadas, tornem os autos à Seção de análise
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.
Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento;
b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial;
c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos;
d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado.
0017833-62.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090398 - MAURICIO EDUARDO FERREIRA DA ROCHA (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017079-23.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090584 - SERGIO APARECIDO DO CARMO (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017639-62.2016.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090511 - JAIME RAVAGNANI CARNEIRO (SP162216 - TATIANA RAGOSTA MARCHTEIN) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017924-55.2016.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090486 - MARINA DOS SANTOS FERNANDES (SP102024 - DALMIRO FRANCISCO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017938-39.2016.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090483 - PAULO MACEDO DA SILVA (SP360097 - ANDRÉIA CRISTINA GALINDO, SP361662 - GISELE GIBIN
FILISBINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0018055-30.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090471 - JEFERSON PEREIRA DA SILVA (SP277630 - DEYSE DE FÁTIMA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017874-29.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090496 - GERALDO MARTINS PEREIRA DO AMARAL (SP260266 - VAGNER CAETANO BARROS) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017217-87.2016.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301089717 - LUCILETE BORGES DA SILVA (SP262710 - MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017155-47.2016.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301089718 - GILVAN SOUZA DO AMPARO (SP176592 - ANA MARIA OTTONI SAKAI) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017152-92.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301089720 - MARIA IVONETE SOBRAL DOS SANTOS (SP353143 - ADRIANO CARLOS DA CUNHA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017686-36.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301089946 - FRANCISCO SANTOS DINIZ (SP179250 - ROBERTO ALVES VIANNA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000163-74.2016.4.03.6183 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090532 - LAURINETE LANA LISBOA (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017731-40.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090399 - MARIA CLAUDIMIRA DOS ANJOS NASCIMENTO (SP324659 - THIAGO SANTOS DE ARAUJO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017343-40.2016.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090411 - SIDNEY MENEZES DE AZEVEDO (SP262518 - ANDREIA CESARIO DE JESUS CRISTILLO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017202-21.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090418 - YONE MARIA LUZ DE SOUZA PIRES (SP290066 - LEO CRISTOVAM DOS SANTOS) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017110-43.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090423 - MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS (SP094511 - MASAHIRO SUNAYAMA) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017267-16.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090415 - MARIA MADALENA FERREIRA CAMPOS GERALDO (SP235551 - GEOVANA ANTUNES DE ANDRADE,
SP235540 - FERNANDA PAES DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0016942-41.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090586 - JOSE JOAQUIM DE MAGALHAES (SP347395 - SHEILA CRISTINE GRANJA) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017780-81.2016.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090578 - ANTONIO JOSE ANTUNES FERNANDES (SP303418 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA, SP257244 EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES, SP112348 - LUCAS GOMES GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0008127-55.2015.4.03.6183 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090529 - MARIA APPARECIDA DE ARAUJO (SP303899A - CLAYTON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017573-82.2016.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090402 - MIRLENE EMANUELA DOS SANTOS SILVA (SP193614 - MARIA DE LOURDES FERREIRA ZANARDO)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017927-10.2016.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090485 - CLOVIS PEREIRA DA SILVA (SP104773 - ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017893-35.2016.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090489 - ARNALDO DE SOUZA (SP257421 - KARLA CRISTINA BOTTIGLIERI SENATORI) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0015434-60.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301089618 - MARCILIO PATRICIO (SP103945 - JANE DE ARAUJO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0017224-79.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090416 - MARIA ISABEL PEREIRA MAIA (SP262710 - MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017582-44.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090069 - ROSIANE MARIA DA SILVA (SP320123 - ANDRÉ OMAR DELLA LAKIS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0010935-33.2015.4.03.6183 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090526 - MARCIA REGINA VERONEZ (SP228942 - VICTOR LIBANIO PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017637-92.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301090512 - EMERY FRANCISCA AMADEO CALDEIRA (SP065746 - TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/05/2016
174/808