INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JISUE MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
JOAO CORREA MARQUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NATALINA ALVES GOMES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO REMIGIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X JOAO ALIPIO SILVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO ALVES DE MORAES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO LAURINDO ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X JOAO ANTONIO CAMPOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO TORRE X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO VICENTE DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
JOAO BARBOSA NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO BATISTA GERALDINE X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO BATISTA GONCALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X JOAO BOHUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO CAMILO X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X JOAO CELESTINO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LOURIVAL
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROSA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X MARIA APARECIDA REIS SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROSELI ANGELA DE
AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARCELO DANTAS DOS REIS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO FERREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
JOAO MIONI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JACK FERNANDES DOS SANTOS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE MILTON CANDIDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
JORGE IROVSKI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO RUIZ X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X JOAO FRANCISCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MIRIAM BRITO
RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARCELO BRITO RODRIGUES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE PANSONATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
DOMENICO FERRARO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PASQUAL FERRARO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARCOS FERNANDO CAMIZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
X MARCIO FERRARO CAMIZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ELAINE CRISTINA CAMIZA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Em que pese os esforços dispendidos pelo juízo em virtude do litisconsórcio ativo com mais de 200 (duzentos) autores, o complexo
processamento do feito decorrente da constante juntada de documentos para análise dos sucessivos pedidos de habilitação e consequente
apreciação dos termos de prevenção, verifica-se, ainda, a necessidade de prosseguimento do feito em relação aos autores elencados às
fls. 4133/4136 e/ou seus respectivos sucessores constantes do item C, com a expedição dos requisitórios. Assim, a fim de ver atendidos
eventuais pedidos de expedição de requisições de pagamento, a parte autora deverá observar o disposto na Resolução 168 de 5 de
dezembro de 2011, no que tange às seguintes informações: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do art. 8o da resolução 168,
conforme artigo 39 da IN-SRF-1500/2014, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos
valores do exercício corrente e dos anteriores. c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de
pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal
(site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a
regularização, se o caso.Fica ciente que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo.Ainda, deixo de abrir
vista ao INSS para os fins do preceituado no art. 100, parágrafos 9o e 10 da Constituição Federal uma vez que o Supremo Tribunal
Federal, no julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o Ministro Luiz Fux, declarou a inconstitucionalidade desses
dispositivos.Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). Sem embargo, comunicada a morte da parte autora,
suspendo o processo nos termos do artigo 313, I, do CPC, no que tange aos requerimentos de habilitação de fls. 4593, 4630, 4673 e
seguintes. Cite-se o requerido nos termos do artigo 690 do CPC. Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/06/2016
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