0027715-48.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301233950
REQUERENTE: DIOLICE MANGILLI SIMAO (SP335496 - VANUSA RODRIGUES)
Determino a expedição de Ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3º Região, solicitando a conversão dos valores requisitados neste
feito em nome do(a) autor(a) falecido(a), EDUARDO SIMAO, CPF nº 139.899.018-34, conta nº 2766 / 005 / 01230462-1, em DEPÓSITO À
ORDEM DESTE JUÍZO, nos termos da Resolução 168/2011 do CJF.
Com a informação da conversão pelo TRF3, oficie-se à instituição bancária para que proceda ao desbloqueio e liberação dos valores à herdeira
habilitada, DIOLICE MANGILLI SIMÃO, CPF nº 362.974.288-24.
Com a manifestação do Banco, remetam-se os autos para sentença de extinção.
Intimem-se.Cumpra-se.
0007298-74.2016.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301234224KATIA AKIKO MARUYAMA
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (SP241287 EDUARDO CHALFIN)
Petição de 17/11/2016: Compulsando os autos, verifico que o advogado peticionário não foi cadastrado no presente feito e, portanto, não foi
intimado da sentença prolatada em 24/08/2016.
Assim, promova a secretaria o cancelamento do trânsito em julgado e a reabertura do prazo recursal.
Sem prejuízo, cadastre-se o advogado do réu, Dr. Eduardo Chalfin, OAB/SP 241.287.
Intime-se.
0035130-82.2016.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301233716
AUTOR: GISELE FERNANDA DA COSTA (SP101399 - RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Defiro a petição de 21/11/2016 para que FLORISVALDO APARECIDO DA COSTA, genitor da parte autora, passe a representá-la neste
feito, para fins do disposto no art. 110 da Lei 8.213/1991. Assim, remetam-se os autos ao Setor de Atendimento para que seja efetuado o
cadastramento do representante da parte autora.
Intimem-se as partes e o MPF para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
0014991-46.2015.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301233211
AUTOR: MORAES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA - ME (SP182691 - TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES DOS
SANTOS, SP275354 - TATIANA MILAN)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
Cumpra integralmente a parte autora o despacho de anexo nº 56, com a retificação de seu nome no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da
Receita Federal.
0042682-98.2016.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301233469
AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP273230 - ALBERTO BERAHA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos.
Considerando o teor do parecer judicial anexado em 03/11/2016, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda à juntada
da relação de salários de contribuição apresentada pelo empregador conforme alude na inicial, bem como demais documentos capazes de
comprovar o valor dos salários de contribuição que tratam esse feito, sob pena de preclusão.
Int.
0012532-37.2016.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301233487
AUTOR: BENEDITO ESTEVAO (SP046152 - EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ofício do INSS do anexo 39: esclareço ao INSS que o acordo realizado nos autos prevê o pagamento administrativo do benefício da parte
autora desde 01.07.2016 (DIP), de forma que somente os atrasados serão pagos através de RPV/Precatórios.
Assim, oficie-se ao INSS para que cumpra integralmente o acordo no prazo de 10 (dez) dias, com o pagamento administrativo das parcelas
desde 01.07.2016.
Após o cumprimento, remetam-se os autos à Seção de RPV/Precatórios para a expedição da requisição de pagamento dos valores atrasados.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/11/2016
216/858