MARANHAO PFEIFFER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0098
AC-SP
2029881
0053989-38.2004.4.03.6182
RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO
APTE
: CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA
SUCDO : MHT SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
ADV
: SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO
APTE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV
: SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO
MARANHAO PFEIFFER
APDO(A) : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
UNIÃO.
0099
AC-SP
2157707
0052545-67.2004.4.03.6182
RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO
APTE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV
: SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO
MARANHAO PFEIFFER
APDO(A) : GIB DO BRASIL LTDA e outros(as)
ADV
: SP237978 BRUNO JOSE GIANNOTTI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL.
0100
AC-SP
1896671
0030678-95.2013.4.03.9999
1200008795
RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO
APTE
: FRAMA MODAS E ACESSORIOS LTDA
ADV
: SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
APDO(A) : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade
Industrial INMETRO
ADV
: SP129592 ANNA CLAUDIA PELLICANO AFONSO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/11/2016
531/843
