2014.61.00.015732-6/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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MOBLY COM/ VAREJISTA LTDA e outros(as)
SP234419 GUSTAVO BARROSO TAPARELLI
SP207541 FELLIPE GUIMARAES FREITAS
TRICAE COM/ VAREJISTA LTDA
KANUI COM/ VAREJISTA LTDA
SP234419 GUSTAVO BARROSO TAPARELLI e outro(a)
SP207541 FELLIPE GUIMARAES FREITAS
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00157324420144036100 22 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Contribuinte, contra acórdão prolatado por órgão fracionário deste E. Tribunal
Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão do Recurso Extraordinário n.º 878.313,
vinculado ao tema n.º 846 de Repercussão Geral, que versa sobre a matéria tratada nos autos.
Intimem-se.
São Paulo, 14 de março de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00042 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0024916-24.2014.4.03.6100/SP
2014.61.00.024916-6/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
:
PFEIFFER
: CONSTRUTORA R YAZBEK LTDA e outro(a)
: LABOURTEC SERVICOS S/A
: SP174040 RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outro(a)
: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
: 00249162420144036100 10 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 592.616, tema 118 - Inclusão do ISS na base
de cálculo do PIS e da COFINS, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 20 de março de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/03/2017
443/1367
