c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos;
d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado.
0031412-43.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301155834
AUTOR: DULCINEIA CHAGAS DOS SANTOS LEAL (SP249201 - JOAO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do
mérito.
Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE
IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.
Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) Remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial;
b) Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção,
pois são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se
baixa na prevenção. Aguarde-se perícia agendada.
0033595-84.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301156748
AUTOR: IVANILDO JOSE DE SOUZA (SP270596B - BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0032635-31.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301156749
AUTOR: CELESTINA FILGUEIRA DE SOUZA SANTOS (SP208949 - ALEXSANDRO MENEZES FARINELI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0034242-79.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301156746
AUTOR: DANILO PORFIRIO SIQUEIRA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0033890-24.2017.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301156747
AUTOR: SEVERINO VIRGINIO DE LIMA (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0032742-75.2017.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301156566
AUTOR: ANA BARBOSA (SP345752 - ELAINE CRISTINA SANTOS SALES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são
distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes.
Dê-se baixa na prevenção.
À Divisão de Perícia Médica para agendamento.
0029136-39.2017.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301155874
AUTOR: ABDIAS CAVALCANTI PENHA (SP362947 - LUCIA MARIA SILVA CARDOSO DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, são distintas
as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e os pedidos são diferentes.
Dê-se baixa na prevenção.
Após, cite-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de prevenção, pois são
distintas as causas de pedir, tendo em vista que no presente feito a parte autora discute a cessação do benefício que lhe foi
concedido em virtude da ação imediatamente anterior. Dê-se baixa na prevenção. Aguarde-se a realização da perícia.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/08/2017
285/1084