e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada.
A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra.
Intimem-se com urgência.
0058391-42.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006816
AUTOR: SERGIO TSUYOSHI SAKAKIVARA (SP216403 - MAURICIO CAMPOS LAUTON)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Defiro a dilação do prazo por 5 dias para que a parte autora acoste aos autos:
- cópia legível de comprovante de residência emitido em até 180 (cento e oitenta) dias antes da propositura da ação.
Caso o comprovante de endereço apresentado esteja em nome de terceiro, deverá a parte autora apresentar declaração por ele datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento oficial de
identidade do declarante, explicando a que título a parte autora reside no local.
Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos para extinção.
Intime-se.
0060809-50.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006806
AUTOR: ISAC VIEIRA LIMA (SP402645 - CLAUDIMAR FERREIRA DE SOUSA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos.
Petição de 12/01/2018 – Acolho como aditamento à inicial.
A parte autora ajuizou a presente ação visando a concessão de aposentadoria por invalidez desde a DER do NB 31/610.337.213-9, qual seja 28/04/2015. Entretanto, observo no CNIS (arquivo nº 18) que o último recolhimento
previdenciário do demandante ocorreu em dezembro de 2012.
Assim sendo, desde já concedo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora carreie aos autos documentos hábeis à comprovação da qualidade de segurado quando da incapacidade alegada e/ou do requerimento administrativo.
Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de Atendimento para cadastro do benefício NB 31/610.337.213-9 (arquivo nº 13 à fl. 8) no sistema processual.
Além disso, remetam-se os autos ao Setor de Perícias Médicas para agendamento de perícia médica.
Intimem-se.
0062037-60.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006831
AUTOR: LEONEL APARECIDO XAVIER (SP109144 - JOSE VICENTE DE SOUZA, SP397853 - KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº00208930920174036301), a qual tramitou perante a 4ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo
sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Intimem-se.
0000466-54.2018.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006828
AUTOR: MARIA NEUZA SALES (SP173596 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PRADO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos.
Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 0050811-58.2017.403.6301), a qual tramitou perante a MM. 11ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o
processo sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.
I.C.
0061228-70.2017.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006836
AUTOR: MIRIAM DE BARROS DOMINGUES RIVERMAN (SP344727 - CEZAR MIRANDA DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº00493712720174036301), a qual tramitou perante a 4ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo
sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Intimem-se.
0000163-40.2018.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006061
AUTOR: ALESSANDRO GOMES (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
O pedido formulado nos presentes autos é idêntico ao constante na exordial do processo nº 0047399-56.2016.4.03.6301, o qual foi julgado extinto sem resolução do mérito. Redistribua-se o feito ao Juízo da 4ª Vara-Gabinete deste
Juizado Especial Federal, nos termos do art. 286, II, do CPC.
Intimem-se.
0062134-60.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007159
AUTOR: KAZUE SUETO (RJ111772 - KARINA EMY FUJIMOTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) (SP145724 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO JUNIOR)
Tendo em vista que a presente demanda é idêntica à anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 0039775-19.2017.4.03.6301), a qual tramitou perante a 11ª Vara Gabinete deste Juizado, promova-se a redistribuição dos
autos, nos termos do art. 286, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) outro(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os
pedidos são diferentes.
0062272-27.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006485
AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA (SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
O pedido formulado nos presentes autos é idêntico ao constante na exordial do processo nº 00492725720174036301, o qual foi julgado extinto sem resolução do mérito. Redistribua-se o feito ao Juízo da 9ª Vara-Gabinete deste
Juizado Especial Federal, nos termos do art. 286, II, do CPC.
Intimem-se.
0062122-46.2017.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007280
AUTOR: MONICA DE PAULA CERQUEIRA (SP336579 - SIMONE LOUREIRO VICENTE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 00406282820174036301), a qual tramitou perante a 12ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo
sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
O outro processo apontado no termo de prevenção não guarda correlação com o presente feito, pois tem causa de pedir e pedido diversos.
Intimem-se.
0060340-04.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007160
AUTOR: CLEUSA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO (SP261911 - JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista que a presente demanda é idêntica à anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 0045920-28.2016.4.03.6301 e 0004024-68.2017.4.03.6301), a qual tramitou perante a 3ª Vara Gabinete deste Juizado,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/01/2018
154/853
