D ES P A C H O
Vistos.
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista ao Impetrante para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 11 de abril de 2018
XRD
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002649-65.2017.4.03.6100
IMPETRANTE: CEPAV PHARMA LIMITADA
Advogados do(a) IMPETRANTE: PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS - SP288044, EDUARDO CANTELLI ROCCA - SP237805, SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D ES P A C H O
Vistos.
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista ao Impetrante para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 11 de abril de 2018
XRD
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5028120-83.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: BANCO VOTORANTIM S.A., BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, VOTORANTIM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., VOTORANTIM
CORRETORA DE TITULOS E VAL MOBILIARIOS LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696
Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696
Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696
Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM SÃO PAULO - DEINF
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência.
ID. 5462141 - Trata-se de pedido de reapreciação/reforma de liminar formulado pela parte Impetrante ao argumento de que se encontram presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada, conforme argumentos
apresentados.
Da análise dos autos, bem como diante dos fundamentos apresentados, verifico que não houve qualquer modificação fática ou apresentação de argumentos diversos ensejadores da modificação e/ou reapreciação da r. decisão que
indeferiu a liminar, configurando-se em mero inconformismo da parte Impetrante, o que deveria ter sido efetivado a partir do manejo do recurso cabível em face daquela decisão.
Isso posto, MANTENHO a r. decisão que indeferiu a liminar (ID. 4146330).
Intimadas as partes, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença.
Intime-se.
SãO PAULO, 11 de abril de 2018.
BFN
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008570-05.2017.4.03.6100
IMPETRANTE: VINCI ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, VINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310, KARYN RESINENTTI NORONHA - RJ171824
Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310, KARYN RESINENTTI NORONHA - RJ171824
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D ES P A C H O
Vistos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/04/2018
90/492
