0002118-39.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005501
AUTOR: ROSINEI APARECIDA DOS SANTOS (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0002998-31.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005496
AUTOR: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0004780-73.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005490
AUTOR: SÍLVIO SANTIAGO DE SOUZA (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0003095-31.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005517
AUTOR: BEATRIZ TEMPONI (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0005596-55.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005489
AUTOR: VALDINEI JOSE DA SILVA (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0002976-70.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005497
AUTOR: HERLON VINCI BRUMATTI (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0001670-66.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005507
AUTOR: CASSIA ALESSANDRA MEZAVILA CALLEGARI (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0004489-73.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005512
AUTOR: MARIA CECILIA DE MELLO ESTEVES (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0003097-98.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005516
AUTOR: MARA CRISTINA DE AZEVEDO (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0001563-22.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005527
AUTOR: TIAGO TOMASELLO LOPES BAPTISTA (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0001564-07.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005510
AUTOR: IDA MARIA PAGOTTO CARVALHO (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0002120-09.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005500
AUTOR: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA CALLEGARI (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0003911-13.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005513
AUTOR: JORGE ABRAO ESTEVES (SP292392 - EDER SONI BRUMATI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
FIM.
0002433-62.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304005479
AUTOR: MARIA APARECIDA DE PAULA (SP257745 - ROSELAINE TAVARES ZARPON SARTORI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
Trata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA DE PAULA em face do INSS, em que pretende seja reconhecido e averbado período
de trabalho sob condições especiais, convertido em comum com os acréscimos legais, e a concessão de aposentadoria por tempo de
contribuição.
O benefício em questão foi requerido administrativamente e indeferido por falta de tempo de contribuição.
O INSS foi regularmente citado e, em contestação, pugnou pela improcedência da ação.
Foi produzida prova documental e perícia contábil.
É o breve relatório. Decido.
De início, concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita.
No mérito.
A aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do artigo 52 e seguintes da lei 8.213/91, será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei,
ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se mulher, ou 30 (trinta) anos, se homem. E constituirá para a mulher a renda
mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada
novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço. Para o
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/05/2018
698/1433
