0019157-19.2018.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301017190
RECORRENTE: GILVANETE GOMES DA SILVA (SP176872 - JENIFFER GOMES BARRETO)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0018912-08.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301017191
RECORRENTE: MAURICIO PINTO DA SILVA (SP287515 - IZILDA MARIA MATIAS DE BARROS)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0034270-81.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301018005
RECORRENTE: SEBASTIAO LIMA NETO (SP176872 - JENIFFER GOMES BARRETO)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0017160-06.2015.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301017228
RECORRENTE: CARLOS ANDRE QUIRINO (SP176872 - JENIFFER GOMES BARRETO)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP214060 - MAURICIO OLIVEIRA SILVA)
0000684-67.2018.4.03.6306 - 8ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301017122
RECORRENTE: JOSE GOMES BORGES (SP176872 - JENIFFER GOMES BARRETO)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0013901-32.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301017193
RECORRENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA (SP176872 - JENIFFER GOMES BARRETO)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0021875-28.2014.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301017189
RECORRENTE: JOSE SOTERO FILHO (SP176872 - JENIFFER GOMES BARRETO)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0013745-49.2014.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301017229
RECORRENTE: NEWTON ANTONIO ROCHA (SP176872 - JENIFFER GOMES BARRETO)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0001477-15.2014.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301017194
RECORRENTE: MARCIO MENDES DA SILVA (SP097053 - JOSE JUVENIL SEVERO DA SILVA)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA)
0001274-15.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301016956
RECORRENTE: WASHINGTON LUIZ DA SILVA CARVALHO (SP197124 - MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES, SP259086
- DEBORA DINIZ ENDO)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0018905-16.2018.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301018006
RECORRENTE: MARIA VANEIS ALVES DA SILVA PINTO (SP287515 - IZILDA MARIA MATIAS DE BARROS)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
FIM.
0004795-38.2016.4.03.6121 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301010355
RECORRENTE: JOEL DOS REIS BATISTA (SP309873 - MICHELE MAGALHAES DE SOUZA) ATAIDE RIBEIRO (SP309873 MICHELE MAGALHAES DE SOUZA) LUIS PEREIRA (SP309873 - MICHELE MAGALHAES DE SOUZA) ANTONIO AMARO
DA SILVA (SP259463 - MILENA CRISTINA TONINI RODRIGUES DA SILVA) CARMEN LEA MENDES (SP259463 - MILENA
CRISTINA TONINI RODRIGUES DA SILVA) ABIGAIL RIBEIRO (SP259463 - MILENA CRISTINA TONINI RODRIGUES DA
SILVA) ATAIDE RIBEIRO (SP259463 - MILENA CRISTINA TONINI RODRIGUES DA SILVA) ANTONIO AMARO DA SILVA
(SP309873 - MICHELE MAGALHAES DE SOUZA) CARMEN LEA MENDES (SP309873 - MICHELE MAGALHAES DE SOUZA)
LUIS PEREIRA (SP259463 - MILENA CRISTINA TONINI RODRIGUES DA SILVA) JOEL DOS REIS BATISTA (SP259463 MILENA CRISTINA TONINI RODRIGUES DA SILVA) ABIGAIL RIBEIRO (SP309873 - MICHELE MAGALHAES DE SOUZA)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
Vistos, nos termos da Resolução n. 3/2016 CJF3R.
Trata-se de pedido de uniformização dirigido à Turma Nacional de Uniformização e pedido de uniformização dirigido à Turma Regional de
Uniformização, ambos interpostos pelos autores contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção
Judiciária de São Paulo.
Alega, em síntese, que a correção monetária das contas do FGTS devem observar outro índice de atualização que não a TR. Sustenta
também ter a Caixa Econômica Federal legitimidade exclusiva para figurar no pólo passivo da demanda, bem como ser o pedido juridicamente
possível.
Decido.
Os recursos não merecem admissão.
Nos termos do artigo 15, I, da Resolução n. CJF-RES-2015/00345, o pedido de uniformização não será admitido quando desatendidos os
requisitos de admissibilidade recursal, notadamente senão demonstrada a existência de dissídio jurisprudencial, mediante cotejo analítico dos
julgados e a identificação do processo em que proferido o acórdão paradigma.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/02/2019
178/2103
