0011834-60.2018.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301042830
AUTOR: SONIA MARIA DE MORAIS BARBOSA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos.
Em face da ausência de resposta, reitere-se o ofício expedido ao AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE PIRITUBA para que providencie a cópia
integral do Prontuário Médico de Fábio Fernandes Barbosa, DN: 31/05/1959, RG: 11.915.941-7, nome da Mãe: Guiomar Aparecida Fernandes Barbosa, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão, aplicação de multa diária e apuração de crime de seu responsável legal por desobediência à ordem
judicial.
Cumpra-se por oficial de justiça, colhendo-se a identificação (dados pessoais) do responsável pelo ambulatório.
Cumpra-se.
0046153-54.2018.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301042790
AUTOR: MARLENE MARCIA DOS SANTOS MONTEIRO (SP120292 - ELOISA BESTOLD)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
À vista do Comunicado Médico acostado aos autos em 06/03/2019 no que concerne à resposta de quesitos apresentados pela parte autora, autorizo (o)
perito(a), Dr. Bechara Mattar Neto (neurologista), responder tão somente os quesitos unificados do Juízo e do INSS.
De fato, verifico que os quesitos formulados pela parte autora, na parte em que excede os quesitos unificados, são genéricos, não guardam relação direta
com o objeto da perícia, qual seja, a apuração da alegada incapacidade.
Com a juntada do laudo, vista às partes por 10 (dez) dias, oportunidade em que a parte autora poderá requerer esclarecimentos adicionais, se diretamente
relacionados à questão controvertida, qual seja, a discutida incapacidade.
Não há, assim, qualquer cerceamento das prerrogativas processuais da parte autora: poderá, oportunamente, submeter questionamentos concretos ao perito,
se demonstrada sua necessidade concreta com vistas à solução da lide.
Em havendo requerimento de novos esclarecimentos ao perito pela parte autora, venham conclusos para análise da sua pertinência.
Intimem-se. Ciência às partes.
0025431-53.2005.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301043290
AUTOR: JOEL CLAUDENIR CRIVELARI (SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS) MARIA HELENA CRIVELLARI OLEGARIO (SP277328 RAFAEL PAGANO MARTINS) FRANCISCO DORIVAL CRIVELLARI - FALECIDO (SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS) DORACI
MADALENA CRIVELLARI ROSSETTO (SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS) CARLOS ROBERTO CRIVELLARI (SP277328 - RAFAEL
PAGANO MARTINS) FABRICIO CARLOS CRIVELLARI (SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS) ANDRE FELIPE CRIVELLARI
(SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS) NATALIA FABIANA BIZARRO CRIVELLARI (SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos.
Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458, de 4 de outubro
de 2017, do Conselho da Justiça Federal:
a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto;
b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e
c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento.
No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento.
Por oportuno, caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se
acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Assevero que, na hipótese de ausência de manifestação, será
expedido ofício precatório.
Intimem-se.
0043978-24.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301042679
AUTOR: LUAN RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) THIAGO DURANS DOS SANTOS
(SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) DIVA RIBEIRO DURANS - FALECIDA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE
OLIVEIRA POTTHOFF) DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) CAMILA RIBEIRO DOS
SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RAISSA RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE
OLIVEIRA POTTHOFF) HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) TAINA RIBEIRO
DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO
DE OLIVEIRA POTTHOFF) RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de prevenção do anexo 54, uma vez que possuem
partes e objeto distintos desta demanda.
Assim, dê-se baixa na prevenção e prosseguimento ao feito.
Remetam-se os autos à Contadoria deste Juizado para a apuração dos atrasados devidos.
Intimem-se.
0007153-47.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301043502
AUTOR: NANCY MITIKO KOMATSU (SP221484 - SILMARA MARY GOMES VIOTTO)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/03/2019
295/1373
