a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria
correto;
b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título
executivo judicial; e
c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento.
No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição
de pagamento.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender,
sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458, de 4 de outubro de
2017, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções
existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção
material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao
débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos,
devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Por oportuno, caso o
montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo,
manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Assevero que, na
hipótese de ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Intimem-se.
0000487-11.2010.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301046007
AUTOR: DIRCE NOVAIS CARRERA (SP162082 - SUEIDH MORAES DINIZ VALDIVIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003491-17.2013.4.03.6183 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301046025
AUTOR: JOAO FILHO DE ALMEIDA (SP257340 - DEJAIR DE ASSIS SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0094820-57.2007.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301046761
AUTOR: REGINA MARIA DE LIMA (SP148162 - WALDEC MARCELINO FERREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0060859-13.2016.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301046006
AUTOR: RONALDO MARCOS LOPES (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0030156-65.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301046000
AUTOR: MARINES ALVES DE SOUSA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0043978-24.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301045998
AUTOR: LUAN RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) THIAGO DURANS DOS
SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) DIVA RIBEIRO DURANS - FALECIDA (SP362511 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA
POTTHOFF) CAMILA RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RAISSA RIBEIRO
DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) TAINA RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA
POTTHOFF) BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RODRIGO RIBEIRO
DOS SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0054410-44.2013.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301045997
AUTOR: JOSE FERNANDES PEREIRA (SP255752 - JESSICA MARTINS BARRETO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0018942-11.2011.4.03.6100 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301045086
AUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA (SP057182 - GERCI RIBEIRO NEVES, SP236544 - CLAUDETE RODRIGUES
LOZANO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE)
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos.
Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458,
de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal:
a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria
correto;
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/03/2019
243/1179
