preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do NCPC e das disposições da Portaria nº 0863240 deste
Juízo, datada de 13 de janeiro de 2015, INTIMO as partes da juntada do(s) Laudo(s) Médico(s) e Socioeconômico para ciência,
atentando as partes ao enunciado FONAJEF nº 179 (Cumpre os requisitos do contraditório e da ampla defesa a concessão de vista do
laudo pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias, por analogia ao “caput” do art. 12 da Lei 10.259/2001).
0000205-31.2019.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309003001EZIQUIEL DE SOUSA (SP317786 EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0002260-86.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002981
AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES LOPES (SP228119 - LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0002217-52.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002989
AUTOR: ANDREIA REGINA DE FREITAS SILVA (SP193875 - MARIA LUCIA DE PAULA, SP393011 - MARCIO RAUL DE PAULA
VENANCIO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0002229-66.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002988
AUTOR: CARLOS MORAES DA CONCEICAO (SP151611 - MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0001093-34.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002992
AUTOR: SAMUEL PLACIDO DA SILVA (SP161010 - IVANIA JONSSON STEIN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0002158-64.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002990
AUTOR: HILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (SP263770 - ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0000383-14.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002983
AUTOR: GERSON GOMES DE OLIVEIRA (SP353971 - CARLA VIVIANE AYRES LINS POMPEU)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0001919-60.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002985
AUTOR: MONICA APARECIDA PACIFICO DO ESPIRITO SANTO (SP267717 - MIGUEL DA SILVA SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0001859-87.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002979
AUTOR: MARIA DA GUIA SILVA ARAUJO (SP016489 - EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0000042-51.2019.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002998
AUTOR: VALCLEIDE DE JESUS PINHEIRO (SP409135 - JACKSON DO CARMO DE ASSIS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0002061-64.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002984
AUTOR: LUCIANA APARECIDA DA SILVA SANTOS (SP180523 - MARIA HELENA DOS SANTOS CORREA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
5002425-91.2018.4.03.6133 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002993
AUTOR: SELMA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (SP126063 - ANTONIO CARLOS BARBOSA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0002536-20.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002987
AUTOR: MILTON SOUZA LIMA DA SILVA (SP393011 - MARCIO RAUL DE PAULA VENANCIO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0000240-88.2019.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002999
AUTOR: JOSE RIBEIRO PIRAHY (SP318171 - ROBSON SATELIS DOS ANJOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria
nº 0863240 deste Juizado, intimo as partes da juntada dos esclarecimentos periciais para ciência, atentando ao enunciado FONAJEF nº
179 (Cumpre os requisitos do contraditório e da ampla defesa a concessão de vista do laudo pericial pelo prazo de cinco dias, por
analogia ao “caput” do art. 12 da Lei 10.259/2001.).
0000824-92.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6309002980
AUTOR: EUNICE MOREIRA (SP298050 - JONATHAS CAMPOS PALMEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/04/2019
717/1862
