Advogados do(a) AUTOR: NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864, RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
1. Tendo em vista que o recurso de apelação ID nº 14343482 e documentos foram anexados aos autos antes da virtualização (11/02/2019), estando, portanto, fora da ordem cronológica, providencie a
parte autora a nova juntada do referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Após, intime-se a União Federal acerca da sentença proferida às fls. 302/325 dos autos físicos (ID 15532587 pág .82/129)
São Paulo, 14 de junho de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0007624-55.2016.4.03.6100
AUTOR: OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., OPERSAN RESIDUOS
INDUSTRIAIS S.A., OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
Advogados do(a) AUTOR: NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864, RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
1. Tendo em vista que o recurso de apelação ID nº 14343482 e documentos foram anexados aos autos antes da virtualização (11/02/2019), estando, portanto, fora da ordem cronológica, providencie a
parte autora a nova juntada do referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Após, intime-se a União Federal acerca da sentença proferida às fls. 302/325 dos autos físicos (ID 15532587 pág .82/129)
São Paulo, 14 de junho de 2019.
6ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0026495-70.2015.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado do(a) AUTOR: IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA - SP271941
RÉU: DE CARO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogados do(a) RÉU: ALESSANDRA GLEIDA FULANETTI SERAFIM - SP288910, MARINES FERREIRA DE LIMA DIAS - SP53940, ANA GABRIELA DE CARO - SP187033
DESPACHO
ID 13175914, fls. 179/181: Requer a perita judicial a majoração dos honorários periciais para R$ 21.208,00, considerando o valor locatício apurado, nos termos da Tabela de Avaliações do CRECI/SP.
Intimadas as partes a se manifestarem, o autor pleiteou que os honorários sejam fixados em função do tempo dispendido para a realização do laudo. Informou ainda que a forma de apuração de honorários requerida pela perita foi desqualificada em
Termo de Compromisso de Cessação de Conduta firmado entre o CADE e os Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis.
A ré igualmente impugnou o valor apresentada pela profissional nomeada.
De fato, conforme informado pela parte autora o Termo de Compromisso de Cessação de Conduta firmado entre o CADE e os Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis no Processo Administrativo n. 08700.004974/2015-71 homologado
em março/2018, foi determinada a revogação das tabelas de honorários mínimos homologadas pelas regionais dos conselhos.
Deste modo, considerando que o valor dos honorários deve ser fixado em face da complexidade do trabalho, das peculiaridades e da localização do imóvel objeto da avaliação, e pautando-me pelo valor da hora da remuneração fixada pela Tabela do
IBAPE/SP aprovada em abril/2019, que é de R$ 430,00, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).
Intime-se a parte ré para providenciar o deposito da diferença, no prazo de 15 (quinze) dias.
Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a expert para impressão de quatro vias do documento e apresentação na agência bancária para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Liquidado o alvará, tornem à conclusão para prolação de sentença.
Intimem-se. Cumpra-se.
SãO PAULO, 14 de junho de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010346-69.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO NASSIF MOLINA - SP234297
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/06/2019 631/792
