Intimem-se. Cumpra-se.
Barueri, 2 de julho de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002719-76.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri
IMPETRANTE: ARESTTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI/SP, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
1 O valor da causa apontado pela impetrante está divorciado do proveito econômico por ela almejado neste feito, consistente em considerável desoneração fiscal.
Assim, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, CP C), emende-a a impetrante, em até 15 (quinze) dias, de modo a: (1.1) ajustar o valor
atribuído à causa, considerando o disposto no artigo 292 do CPC; (1.2) recolher as custas processuais, apuradas com base no valor retificado da causa.
2 Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
BARUERI, 2 de julho de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003991-42.2018.4.03.6144
IMPETRANTE: CAPGEMINI BRASIL S/A, CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA., CPM BRAXIS S.A., CPM BRAXIS S.A., CAPGEMINI BRASIL S.A., CPM BRAXIS S.A., CPM BRAXIS S.A., CPM BRAXIS S.A., CPM BRAXIS S.A., CPM BRAXIS S.A.,
CPM BRAXIS S.A., CPM BRAXIS S.A., CPM BRAXIS S.A., CPM BRAXIS S.A., CPM BRAXIS S.A.
Advogados do(a) IMPETRANTE: HALLEY HENARES NETO - SP125645, RAFAEL SIMAO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP285793, THAIS DE BRANCO VALERIO - SP387847
Advogado do(a) IMPETRANTE: HALLEY HENARES NETO - SP125645
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BARUERI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Tendo em vista a interposição de apelação e contrarrazões, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Sem prejuízo do disposto acima, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.
Após, remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
Publique-se. Intime-se.
Barueri, 2 de julho de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000676-69.2019.4.03.6144
IMPETRANTE: 4K REPRESENTACAO, INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - BARUERI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Tendo em vista a interposição de apelação e contrarrazões, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Sem prejuízo do disposto acima, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.
Após, remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
Publique-se. Intime-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/07/2019 888/1364
