REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0009298-08.2011.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente
AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Advogados do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO FERRARI NETO - SP199431, THIAGO SALES PEREIRA - SP282430-B
RÉU: MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO
Advogado do(a) RÉU: MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE - SP58020
D E S PA C H O
Proceda a serventia à conferência dos dados de autuação, retificando-os se necessário.
Após, intime-se o Município réu para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti.
À vista do teor decidido nos autos, deverá o Município réu no prazo de 30 dias apresentar projeto e cronograma para execução das medidas necessárias - exumação e quantificação dos corpos, intimação dos familiares,
remoção etc.
No mesmo prazo deverá o réu manifestar-se sobre eventual reparação de danos morais, como aventado pelo MPF.
PRESIDENTE PRUDENTE, 16 de janeiro de 2020.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004269-76.2017.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530
EXECUTADO: NOVAURORA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, FIORAVANTE SCALON, LIDIO SCALON, SCALON & CIA LTDA, ORIVALDO SCALON
Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362
Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362
Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362
Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362
Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362
D E S PA C H O
Relativamente à restrição de transferência dos veículos apontados pela executada, cumpre destacar que este juízo, salvo raríssimas exceções, dentre as quais não se insere este feito, inscreve apenas restrição de transferência,
ficando o licenciamento livre ao proprietário.
No caso dos autos, destaco ainda que a penhora que incidia sobre os veículos da executada foi desconstituída por força da decisão ID 1815139.
Sem ter o que deliberar no ponto, em seguimento intime-se a CEF a se manifestar sobre a certidão ID 27030717.
PRESIDENTE PRUDENTE, 17 de janeiro de 2020.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004269-76.2017.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530
EXECUTADO: NOVAURORA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, FIORAVANTE SCALON, LIDIO SCALON, SCALON & CIA LTDA, ORIVALDO SCALON
Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362
Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362
Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362
Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362
Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362
D E S PA C H O
Relativamente à restrição de transferência dos veículos apontados pela executada, cumpre destacar que este juízo, salvo raríssimas exceções, dentre as quais não se insere este feito, inscreve apenas restrição de transferência,
ficando o licenciamento livre ao proprietário.
No caso dos autos, destaco ainda que a penhora que incidia sobre os veículos da executada foi desconstituída por força da decisão ID 1815139.
Sem ter o que deliberar no ponto, em seguimento intime-se a CEF a se manifestar sobre a certidão ID 27030717.
PRESIDENTE PRUDENTE, 17 de janeiro de 2020.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/01/2020 269/2025
