empresa Spazio Ferrari Cabelo e Estética Eireli (CNPJ n. 22245087/0001-08, Rua Henrique de Sousa Queiros, 143, Penha de França, São
Paulo/SP, cep: 03605-020) para que esclareça se houve expedição de nota fiscal em nome do cliente autor, bem como se consta dos registros da
loja, cadastro do cliente autor, comprovando tudo documentalmente. Deverá, ainda, apresentar o comprovante de compra por ventura existente
em nome do autor, bem como outras informações solicitadas pelas partes em eventual manifestação supra. Prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de
busca e apreensão.
O ofício deverá ser acompanhado da petição inicial, contestação e petição da CEF de 22/01/2019, petição de 24/04/19, petição de 15/07/2019,
ofício de 21/01/2020 e da presente decisão.
Intimem-se.
0001644-71.2019.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6311001082
AUTOR: KAMILA ALVES LIMA (SP225922 - WENDELL HELIODORO DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO
BORGES)
Vistos,
1. Considerando que a parte autora informa que a perícia médica perante a Justiça Estadual foi agendada para o dia 02/10/2019, intime-se a parte
autora para que:
a) apresente cópia do laudo pericial apresentado no processo de interdição, se já houver, e demais páginas, visto que fora apresentadas até a
numeração 78;
b) apresente cópia do processo administrativo referente ao objeto da presente ação.
Prazo de 20 (vinte) dias.
2. Reitere-se o ofício encaminhado à Gerência Executiva do INSS para requisitar cópia do processo do processo administrativo referente ao
benefício de LOAS 87/1030404655, bem como de seu(s) respectivo(s) apenso(s).
Prazo suplementar de 20 dias.
3. Cumprido o item "a", tornem os autos conclusos para designação de perícia médica.
Intimem-se. Oficie-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos, etc. Em que pese o descumprimento pelo INSS da decisão de 12/11/2019, tendo em vista o retorno do acesso do Juizado
ao sistema do HISCRE, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de parecer. Cumpra-se.
0000771-71.2019.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6311001142
AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA SOARES (SP225922 - WENDELL HELIODORO DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO
BORGES)
0000698-02.2019.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6311001145
AUTOR: RITA DE CASSIA AFFONSO (SP225922 - WENDELL HELIODORO DOS SANTOS, SP184259 - ADEILDO
HELIODORO DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO
BORGES)
FIM.
0003992-96.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6311001131
AUTOR: CARLOS MARCELO PEREIRA (SP059588 - SIDNEY AUGUSTO ROCHA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO
BORGES)
Vistos, etc.
Concedo o prazo derradeiro e improrrogável de 05(cinco) dias para que a parte autora cumpra integralmente o determinado em decisão de
04/12/2019 (reiteração das decisões de 24/05, 24/07, 10/09, 24/10/2019), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Não havendo cumprimento, venham os autos à conclusão para extinção.
0000198-33.2019.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6311001147
AUTOR: MOACIR CARLOS DO NASCIMENTO (SP288693 - CHARLES SIMAO DUEK ANEAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO
BORGES)
Vistos, etc.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/01/2020 537/1120
