PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000316-51.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí
AUTOR: SONIVALDO RIBEIRO BONFIN
Advogado do(a) AUTOR: MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA - PR52504
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Compulsando os presentes autos, verifico que a petição inicial apresenta irregularidade, qual seja, a ausência de indicação do valor da causa, requisito insculpido no inciso V do artigo 319 do Código de Processo Civil.
Assim sendo, providencie o autor a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int.
JUNDIAí, 7 de abril de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000120-23.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A
EXECUTADO: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
D E S PA C H O
ID 25842215: Em relação ao pedido de pesquisa junto ao sistema RENAJUD, deverá a exequente inicialmente empreender diligência junto ao órgão de trânsito (Detran) quanto à existência ou não de veículos em nome do
executado, para posteriormente, acaso obtenha resultado positivo na pesquisa e que seja de interesse para constrição judicial, postular em Juízo a restrição efetiva do bem junto ao sistema Renajud.
Int. Cumpra-se.
JUNDIAí, 7 de abril de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001762-89.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí
IMPETRANTE: LOJAS UNIAO 1A99 LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS - MG102422-A
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, . DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
D E S PA C H O
Tendo em vista a Instrução Normativa RFB n. 1.932, de 03/04/2020, que prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal para Contribuições
(EFD-Contribuições) para o 15º e 10º dia útil de julho/2020, respectivamente, bem como da Portaria Ministério da Economia n. 139, de 03/04/2020, que prorroga o prazo para pagamento das contribuições previdenciárias de
empregadores e as contribuições ao PIS e COFINS para julho e setembro/2020, manifeste-se a impetrante se persiste seu interesse processual no prosseguimento do presente feito.
JUNDIAí, 7 de abril de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002371-09.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí
AUTOR: JOAO ODAIR BARBOSA SILVA
Advogados do(a) AUTOR:ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, HELENA GUAGLIANONE FLEURY SP405926, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
S E N TE N ÇA
Vistos.
I – RELATÓRIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/04/2020 1677/3037
