OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0038392-38.2015.4.03.9999
RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI
APELANTE: JOAO BATISTA DE CAMPOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELANTE: DANILO JOSE SAMPAIO - SP223338-N
Advogado do(a) APELANTE: LUIS ANTONIO STRADIOTI - SP239163-N
APELADO: JOAO BATISTA DE CAMPOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELADO: DANILO JOSE SAMPAIO - SP223338-N
Advogado do(a) APELADO: LUIS ANTONIO STRADIOTI - SP239163-N
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS (ID 132927963) em face da decisão monocrática (ID 131477896), que deu provimento aos embargos de declaração da parte autora, para reconhecer a especialidade dos
períodos entre 27/07/2004 a 08/12/2005 e 20/03/2006 a 13/08/2012, mantendo-se, no mais, a r. decisão monocrática embargada.
Em seu recurso, requer o agravante a reforma da decisão, aduzindo que não há interesse de agir da parte autora e que os efeitos financeiros da decisão devem ter como data de início a data de juntada do documento novo aos
autos ou a data de citação.
Requer a reconsideração da decisão ou o envio para julgamento do recurso pela C. 8ª Turma desta Corte.
Requer o provimento do recurso.
Contrarrazões da parte autora (ID 135990752).
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0038392-38.2015.4.03.9999
RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI
APELANTE: JOAO BATISTA DE CAMPOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELANTE: DANILO JOSE SAMPAIO - SP223338-N
Advogado do(a) APELANTE: LUIS ANTONIO STRADIOTI - SP239163-N
APELADO: JOAO BATISTA DE CAMPOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELADO: DANILO JOSE SAMPAIO - SP223338-N
Advogado do(a) APELADO: LUIS ANTONIO STRADIOTI - SP239163-N
OUTROS PARTICIPANTES:
VO TO
O presente recurso não merece provimento.
No caso vertente, há evidente interesse de agir da parte agravada, uma vez que a sua pretensão de obter aposentadoria especial foi negada pela Autarquia.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/11/2020 2037/2210
