0003263-23.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020294
AUTOR: MARIA ANTONIA DA SILVA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003305-72.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020285
AUTOR: CLEIDE ALVES DOMINGUES (SP339647 - ELIAS MORAES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003303-05.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020286
AUTOR: THAYS ANTONIO DE FREITAS CONCEICAO (SP415339 - MICHELLE NUNES BEZERRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003281-44.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020290
AUTOR: VALDENILCE AUREA DE SOUZA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003284-96.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020275
AUTOR: MICHELE RODRIGUES RAMOS (SP306459 - FABIANA DE SOUZA CULBERT)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003265-90.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020293
AUTOR: CATARINA APARECIDA DE OLIVEIRA (SP378178 - KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003326-48.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020270
AUTOR: MILTON CASTILHO AURELIANO (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003327-33.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020283
AUTOR: AURINEIDE ALVES FREIRE (SP339647 - ELIAS MORAES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003381-96.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020280
AUTOR: ALAOR SARTORI (SP379337 - JOAO PAULO FERACINI PEREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003330-85.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020268
AUTOR: ADEMILSON RODRIGUES ROCHA (SP407338 - LUCCAS ROBIS MURATA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003459-90.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020279
AUTOR: VALTER MUNHOZ NARCISO (SP141614 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003308-27.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020272
AUTOR: TEREZINHA DE FATIMA LOPES (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003287-51.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020288
AUTOR: URIEL SILVA SANTOS SANTANA (SP079365 - JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003307-42.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6304020284
AUTOR: APARECIDA MERCEDES GONCALVES ROBERTO (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
FIM.
DECISÃO JEF - 7
0003331-70.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6304020318
AUTOR: MARIA EUNICE MATHEUS TEIXEIRA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
Vistos.
Trata-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação da tutela, objetivando a conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25%.
É cediço que o deferimento do pedido de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, está condicionado à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Além disso, deve haver perigo
de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Do mesmo modo, o deferimento de medida cautelar a que alude o artigo 4º da Lei 10.259/01 depende dos citados requisitos, traduzidos pelo perigo na demora do provimento jurisdicional e no convencimento quanto à
probabilidade de sucesso do autor.
Em sede de cognição sumária não vislumbro o preenchimento dos requisitos citados. Ademais, imprescindível o revolver aprofundado das provas, após o regular contraditório, cujo momento oportuno é o da prolação
da sentença.
Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ou de concessão de medida cautelar.
Publique-se. Intime-se. Cite-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. Trata-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação da tutela, objetivando a implantação de benefício previdenciário. É cediço que o deferimento do
pedido de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, está condicionado à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Além disso, deve haver perigo de
dano ou risco ao resultado útil do processo. Do mesmo modo, o deferimento de medida cautelar a que alude o artigo 4º da Lei 10.259/01 depende dos citados requisitos, traduzidos pelo perigo na
demora do provimento jurisdicional e no convencimento quanto à probabilidade de sucesso do autor. Em sede de cognição sumária não vislumbro o preenchimento dos requisitos citados.
Ademais, imprescindível o revolver aprofundado das provas, após o regular contraditório, cujo momento oportuno é o da prolação da sentença. Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela, ou de concessão de medida cautelar. Publique-se. Intime-se. Cite-se.
0003560-30.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6304020300
AUTOR: JOELMA DE JESUS PIMENTEL (SP407338 - LUCCAS ROBIS MURATA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003292-73.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6304020302
AUTOR: NIVALDO NUNES OLIVEIRA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0003236-40.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6304020303
AUTOR: SUELY COSTA BOAVENTURA GUIMARAES (SP162958 - TANIA CRISTINA NASTARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/12/2020 375/1064
