TRF3 17/12/2020 -Fic. 242 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminarmente, intime-se a Impetrante para recolher as custas remanescentes.
Sem prejuízo, dê-se vista à Impetrada para apresentar contrarrazões à apelação.
Por fim, ultimadas as providências supra, remetam os autos ao E. TRF3.
Intime-se. Cumpra-se.
São Paulo, 15 de dezembro de 2020.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019091-38.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A, COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A, COMPASS
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AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A
Advogado do(a) IMPETRANTE: HALLEY HENARES NETO - SP125645
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Advogado do(a) IMPETRANTE: HALLEY HENARES NETO - SP125645
Advogado do(a) IMPETRANTE: HALLEY HENARES NETO - SP125645
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT,
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP

DESPACHO

1. Intime-se a parte Impetrante para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestar-se a respeito dos embargos declaratórios.
2. Após, tornem os autos conclusos.
São Paulo, 15 de dezembro de 2020.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010784-61.2020.4.03.6100
IMPETRANTE: PACAEMBU AUTOPECAS LTDA, PACAEMBU AUTOPECAS LTDA, PACAEMBU AUTOPECAS LTDA, PACAEMBU AUTOPECAS LTDA, PACAEMBU AUTOPECAS LTDA,
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 17/12/2020 242/1186