CERTIDÃO
Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal.
ATO ORDINATÓRIO
Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 15 de janeiro de 2021.
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5006555-92.2019.4.03.6100
RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: SUPERMERCADO IWAMOTO LTDA, EMPORIO CHAMA LTDA, MERCADINHO CHAMA LTDA, MINI-MERCADO CHAMA LTDA, VAREJAO IWAMOTO LTDA - ME, MINI
MERCADO HAIA LTDA, MERCANTIL CHAMA LTDA, IWABRAS ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA, IWABRAS ATACADISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, IWABRAS ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA, MERCEARIA CHAMA
LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA
Advogados do(a) APELADO:ALVARO CESAR JORGE - SP147921-A, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269-A
Advogados do(a) APELADO:ALVARO CESAR JORGE - SP147921-A, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269-A
Advogados do(a) APELADO: MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269-A, ALVARO CESAR JORGE - SP147921-A
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Advogados do(a) APELADO:ALVARO CESAR JORGE - SP147921-A, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269-A
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CERTIDÃO
Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal.
ATO ORDINATÓRIO
Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 15 de janeiro de 2021.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004525-42.2019.4.03.6114
RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERBI
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: GREENBAY EIRELI - EPP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/01/2021 303/558
