s/n Poço de Ventilação SANTANA Poço 14 s/n Poço de Ventilação SANTANA Poço 3 s/n
Poço de Ventilação SANTANA Poço 4 s/n Poço de Ventilação SANTANA Poço 5 s/n Poço de
Ventilação SANTANA Poço 8 s/n Poço de Ventilação SANTANA Poço 8 (Plano) s/n Plano
Inclinado São Geraldo (**) 05 BM0 208 Galeria de Encosta São Geraldo 03 BM0 205
Galeria de Encosta São Geraldo 03 BM0 206 Galeria de Encosta São Geraldo 03 BM0 207
Galeria de Encosta São Geraldo 03 BM0 209 Galeria de Encosta São Geraldo 03 BM0 210
Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 189 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 190
Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 191 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 192
Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 193 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 194
Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 195 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 196
Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 197 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 198
Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 200 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 201
Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 202 Galeria de Encosta Sta Augusta 10 BM0 443
Plano Inclinado Rio Deserto 11 BMO 631 Poço de Ventilação Rio Deserto 05 BMO 620
Galeria de Encosta Rio Deserto 03 BMO 618 Galeria de Encosta Gama 01 BMO 583 Galeria
de Encosta Gama 26 BMO 439 Já a União reconheceu como sendo sua a responsabilidade
pela recuperação, na realidade, de 14 (quatorze) bocas de mina (que teriam sido mineradas pela
Treviso e pela CBCA), que assim estão dispostas: Boca de mina DNPM Área 02BM0710
4109/35 Rio América 02BM0711 4109/35 Rio América 02BM0712 4109/35 Rio América
03BM0095 2182/37 Antônio de Lucca 03BM0096 2182/37 Antônio de Lucca 01BM0214
599/37 Condor 01BM0216 599/37 Condor 01BM0217 599/37 Condor 01BM0218 599/37
Condor 07BM0219 599/37 Condor 07BM0222 599/37 Condor 03BM0215 599/37 Condor
04BM0220 599/37 Condor 04BM0221 599/37 Condor Restam, assim, 54 bocas de mina cuja
responsabilidade seria controvertida. Dessas, 04 bocas de mina foram imputadas pela União
como sendo da Carbonífera Catarinense a responsabilidade por sua recuperação; quais sejam:
Boca de mina DNPM Área 02BM0765 8694/43 B. Branco/R.Rastro 02BM0575 8694/43 B.
Branco/R.Rastro 02BM0576 8694/43 B. Branco/R.Rastro 02BM0577 8694/43 B.
Branco/R.Rastro Por sua vez, três dessas bocas de mina foram objeto de decisão proferida no
dia 10.10.2011 no procedimento 2008.72.04.002976-6, tendo havido a imputação de
responsabilidade à Carbonífera Catarinense por suas recuperações: Boca de mina Coordenadas
DNPM 02BM0575 ad 652519/6862247 8694/43 02BM0576 ad 652519/6862247 8694/43
02BM0577 ad 652519/6862247 8694/43 Por seu turno, a boca de mina 02BM0765 (DNPM
8694/43), a que tudo indica, talvez também tenha sido objeto de decisão naquele processo, já
que naquele feito houve a imputação de responsabilidade à Carbonífera Catarinense pela
recuperação da boca de mina 04BM0765 (DNPM 8694/43). Contudo, diante da variação na
identificação numérica dessa boca de mina, sobre ela nada deliberarei nesse momento, pelo que
instarei às partes a que tragam os devidos esclarecimentos oportunamente. Ainda, há serem
retiradas da matéria objeto de controvérsia 03 bocas de mina referentes à Mina Belo Horizonte,
já que o MPF, com base no Relatório Técnico 17/2011, entendeu serem desnecessárias
quaisquer obras de recuperação ambiental. Assim, também são excluídas da controvérsia as
seguintes bocas de mina: Boca de mina DNPM Área 03BM0213 599/37 Tigre/S. Geraldo
23BM0212 599/37 Tigre/S. Geraldo 01BM0211 599/37 Tigre/S. Geraldo Portanto, na
prática, é tema controverso a ser enfrentado na presente decisão a definição sobre quem será o
responsável pela recuperação das seguintes 47 bocas de mina: Mina Pilão e 10ª Frente Boca de
mina Área próxima com PRAD 01BM0716 Pilão 01BM0719 Pilão 01BM0721 Pilão
01BM0722 Pilão 01BM0723 Pilão 01BM0720 Pilão 01BM0717 Pilão 01BM0718 Pilão
01BM0600
10ª Mina/10ªFrente
01BM0602
10ª Mina/10ªFrente
02BM0603
10ª
Mina/10ªFrente 03BM0599 10ª Mina/10ªFrente 03BM0601 10ª Mina/10ªFrente Rio América
Boca de mina DNPM Área NOVA 4109/35 Rio América NOVA 4109/35 Rio América
05BM0704 4109/35 Rio América 01BM0700 4109/35 Rio América 01BM0714 4109/35
Rio América 01BM0726 4109/35 Rio América 01BM0727 4109/35 Rio América
02BM0729 4109/35 Rio América 02BM0730 4109/35 Rio América 02BM0731 4109/35
Rio América 02BM0732 4109/35 Rio América 02BM0733 4109/35 Rio América
05BM0703 4109/35 Rio América 05BM0705 4109/35 Rio América NOVA 4109/35 Rio
América 03BM0701 4109/35 Rio América 03BM0702 4109/35 Rio América 04BM0715
4109/35 Rio América Montenegro/São Geraldo 05BM0171 599/37 S.Geraldo/M.Negro
02BM0172 599/37 S.Geraldo/M.Negro 02BM0173 599/37 S.Geraldo/M.Negro 02BM0174
599/37 S.Geraldo/M.Negro 13BM0178 599/37 S.Geraldo/M.Negro 13BM0177 599/37
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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