APELADO
: CLAUS SCHOLLMEIER
APELADO
APELADO
: NEON TINTAS LTDA ME
: ROSANE KREITLOW SCHOLLMEIER
ADVOGADO : FABIO SCHIRMER
ADVOGADO : VALDIR CECIL SCHIRMER
0000284 APELAÇÃO CÍVEL 5006258-06.2012.404.7102 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
APELADO
: CLAUS SCHOLLMEIER
: NEON TINTAS LTDA ME
APELADO
: ROSANE KREITLOW SCHOLLMEIER
ADVOGADO : FABIO SCHIRMER
ADVOGADO : VALDIR CECIL SCHIRMER
0000285 APELAÇÃO CÍVEL 5006252-96.2012.404.7102 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: CLAUS SCHOLLMEIER
APELADO
APELADO
: NEON TINTAS LTDA ME
: ROSANE KREITLOW SCHOLLMEIER
ADVOGADO : FABIO SCHIRMER
ADVOGADO : VALDIR CECIL SCHIRMER
0000286 APELAÇÃO CÍVEL 5006250-29.2012.404.7102 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
APELADO
: CLAUS SCHOLLMEIER
: NEON TINTAS LTDA ME
APELADO
: ROSANE KREITLOW SCHOLLMEIER
ADVOGADO : FABIO SCHIRMER
ADVOGADO : VALDIR CECIL SCHIRMER
0000287 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5006219-88.2012.404.7205 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
TECNOBLU IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ACESSORIOS
TEXTEIS LTDA
APELADO
:
ADVOGADO
: JAIME LUIZ LEITE
TECNOBLU INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
:
LTDA
APELADO
ADVOGADO
MPF
: JAIME LUIZ LEITE
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000288 APELAÇÃO CÍVEL 5006185-08.2011.404.7122 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
93 / 607