Boletim JF Nro 062/2014
DRA. VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Juíza Federal
DRA. CLARIDES RAHMEIER
Juíza Federal Substituta
Aline Buzato Mendonça
Diretora de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: DECISÃOPelos fundamentos acima expostos, (a) rejeita-se a alegação
do executado de nulidade do auto de infração; (b) rejeita-se a alegação de decurso do prazo
prescricional e (c) condena-se a parte excipiente-executada a suportar os encargos processuais;
tudo nos termos da fundamentação.PROSSEGUIMENTO1. Intimem-se as partes para que fiquem
cientes desta decisão.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.71.00.012312-9/RS
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADVOGADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
: ATALIBIO JOSE BARRUFI
:
: LUIZ FERNANDES FEIJO BORBA
: FABIANO BARRUFI CAMARGO
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se a União Federal para ciência e manifestação acerca da
petição do autor às fls 981-88.Após, dê-se vista à parte autora."
AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2004.71.00.0329913/RS
AUTOR
: ERNANI ELLWANGER e outro.
ADVOGADO : RODRIGO MARINHO CHRISTINI
: RODRIGO FORTINI CAVALHEIRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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