metros com terras de Randolfo Ruter e ainda a Rua Albrecht Schmalz, contendo área
total de 6.623,15 m2. Benfeitorias: não há. Conforme AV-1: Fica constando que após a
caracterização acima feita, ficou ainda uma área remanescente de 1.746,25m2, que
futuramente serão doadas à Prefeitura Municipal de Joinville, para alargamento das
ruas. Imóvel matriculado sob o nº 74.371 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de Joinville-SC.
Obs: a entrada do imóvel com 5,00 metros de extensão que faz frente para
a Rua Fritz Muller está obstruída pela construção de uma portaria e um portão
pertencentes a casa que leva o número 43, não dando acesso ao terreno, sendo
utilizada como servidão.
O terreno guarda particularidades bem próprias como suas dimensões
lineares irregulares que lhe conferem um formato particular, possui quase dois terços
dentro de área de preservação que se denomina cota 40, assim como pouca metragem
frontal (apenas 5,00m para a rua Fritz Muller), terreno acidentado (em aclive) e densa
vegetação nativa existente em praticamente toda a sua extensão. Não há benfeitorias.
Consta na matrícula averbação (AV-1), datada de 09/11/93, que a área de
1.746,25 m2 será doada à Prefeitura Municipal de Joinville para alargamento das ruas,
fato que foi levado em consideração pelo Oficial de Justiça em sua reavaliação.
O bem foi reavaliado em R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) na
data de 07 de novembro de 2015.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU –R$ 121.768,40 (cento e vinte e um mil setecentos e
sessenta e oito reais e quarenta centavos) em 09/11/2015; Hipoteca – Banco do Estado
de Santa Catarina-BESC (incorporado pelo Banco do Brasil S/A); Penhora – processos
nos 038.99.002488-9 e 038.97.070478-7 da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Joinville; Penhora – processos nos 96.01.00850-0, 98.01.00839-3, 98.01.05646-0,
97.01.01595-9, 99.01.03779-4, 96.01.01117-0, 1999.72.01.006806-7, 98.01.02448-8,
2005.72.01.001985-0, 99.01.03250-4, 2004.72.01.002470-0, 97.01.04493-2 da 5ª Vara
Federal de Joinville; Indisponibilidade – processos nos 98.01.00839-3,
1999.72.01.006806-7, 2004.72.01.002470-0, 2005.72.01.0001985-0 e 96.01.00850-0 da
5ª Vara Federal de Joinville.
Parcelamento: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60
(sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais),
reduzindo-se o prazo o quanto for necessário para a observância deste piso, limitado ao
valor do débito.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o
presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na
sede deste Juízo, que funciona na Rua do Príncipe, 123, Centro, no horário das 13 às
18 horas. Expedido nesta cidade em 11 de fevereiro de 2016. Eu, Juliana de Paula
Santos, Técnico Judiciário o digitei e conferi.
Edital
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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