0000231 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5008867-90.2016.404.7208 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PARTE AUTORA : KAWASAKI KISEN KAISHA LTD (K-LINE)
ADVOGADO
: CRISTINA WADNER D ANTONIO
ADVOGADO
: RUBIANE SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
: MARCELLA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA
PARTE AUTORA : UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
ADVOGADO
: CRISTINA WADNER D ANTONIO
ADVOGADO
: RUBIANE SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
: MARCELLA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA
PARTE RÉ
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000232 APELAÇÃO CÍVEL 5002451-66.2012.404.7008 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE
: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
ADVOGADO : Baudilio Gonzalez Regueira
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000233 APELAÇÃO CÍVEL 5072151-76.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE
: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES
ADVOGADO
: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO
: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
APELADO
: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
APELADO
: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000234 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5011653-68.2015.404.7200 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: NEXXERA TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.
ADVOGADO : Michel Scaff Junior
0000235 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5000349-66.2015.404.7008 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: AGF BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO : UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000236 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5017123-31.2016.404.7108 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: MK QUIMICA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : Marcelo Silva Poltronieri
ADVOGADO : DANIEL EARL NELSON
ADVOGADO : Haroldo Lauffer
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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