0000196 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005449-49.2017.4.04.7002/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000197 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005610-23.2017.4.04.7111/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: AGRAZ - REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY
ADVOGADO: GUILHERME MOISES WAGNER
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000198 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5037381-52.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: INTERBRASIL GUINDASTES E TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: FELIPE ESTEVES GRANDO
ADVOGADO: LUIZA FRANARIN SPIER
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000199 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5039239-21.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: DCG SOLUCOES PARA VENDA DIGITAL S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000200 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5031283-60.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: IGUAÇU CELULOSE PAPEL S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: KARLA ZANCHETTIN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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