1409/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014
193
Sala: Sala UNA - VT37RJ
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
Data: 11/03/2014
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
Hora: 13:30
no silêncio, que a parte
, na sala de audiência da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO
412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).
DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das observações
9) AS PARTES DEVERÃO ACOMPANHAR EVENTUAIS
que se seguem:
DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS
assumiu o ônus de trazê-las
QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O
CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
PROCESSO SERÁ EXTINTO.
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
APRESENTADOS
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
Documentos associados ao processo
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Título
Tipo
Chave de acesso**
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
Documentos Global -
14012416532047400
Documento Diverso
Parte 55
000005776114
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo
em formato eletrônico.
Documentos Global -
14012416520010100
Documento Diverso
Parte 4
000005772860
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Documentos Global -
14012416530053300
Documento Diverso
Parte 44
000005775801
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
14012416515785500
Informações PGE
Documento Diverso
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
000005772606
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
13092322482469800
CTPS RG CPF
CTPS
000003310925
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
14010810343123800
Minutar despacho
Despacho
000005383496
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
Documentos Global -
14012416522557800
Documento Diverso
Parte 24
000005774459
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
13111313432362000
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
Despacho
Despacho
000004437583
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
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