2049/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s)
empresa
4)
sócio(s) da
12616
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEY CLAUDINO DA SILVA
demandada, tudo em formato eletrônico.
Recomenda-se que as partes
estejam acompanhadas de
Processo: 0100246-28.2016.5.01.0054
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
RECLAMANTE: SIDNEY CLAUDINO DA SILVA
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
RECLAMADO: companhia municipal de limpeza urbana conlurb
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
DESTINATÁRIO(S): SIDNEY CLAUDINO DA SILVA
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
Fica V.S.ª intimado para apresentar, em 30 dias, seus cálculos de
apoio ao
liquidação, demonstrando o valor da contribuição previdenciária
usuário do PJe.
396 do
porventura devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do
junto com a peça inicial ou a defesa.
empregador (empregador, SAT e terceiros), indicando o somatório
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição,
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
excluídos os juros, cuja incidência somente será cabível a partir do
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, caso não
8) PROVA TESTEMUNHAL: CASO AS PARTES DESEJEM A
observado o prazo legal para recolhimento.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e
INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÃO
APRESENTAR RÓIS EM ATÉ 30 DIAS ANTES DA DATA DA
**** Cabe ao patrono da parte Ré promover sua própria
AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM ENDEREÇO COMPLETO,
habilitação no processo, observando-se o disposto no manual
INCLUSIVE CEP E CPF, EM PETIÇÃO APARTADA,
do advogado, disponível no site do Tribunal, cujo link segue:
PRESUMINDO-SE, NO SILÊNCIO, QUE A PARTE ASSUMIU O
http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Solicitar_habilita%C3%A7%C
ÔNUS DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,
3%A3o
SOB PENA DE PERDA DESTE MEIO DE PROVA (art. 412,§1º, do
Após esse procedimento, o patrono será prontamente admitido
CPC c/c art 769 da CLT).
no Pje, ainda que haja outro advogado habilitado. ***
Rio de Janeiro, 16 de Agosto de 2016
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar
a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que
for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
Rio de Janeiro, 8 de Agosto de 2016
CLAUDIA DE MIRANDA AVENA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0100303-46.2016.5.01.0054
RECLAMANTE
RUBENS BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO
MURILLO DOS SANTOS NUCCI(OAB:
24022/DF)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
RODRIGO MORAES DE SOUZA GUIMARAES
Notificação
Processo Nº RTAlç-0100246-28.2016.5.01.0054
RECLAMANTE
SIDNEY CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO PIRES BRANCO DA
COSTA(OAB: 103925/RJ)
RECLAMADO
companhia municipal de limpeza
urbana conlurb
ADVOGADO
FLAVIA SAFADI UBALDO(OAB:
173434-S/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98844
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- RUBENS BARBOSA DE SOUZA
Processo: 0100303-46.2016.5.01.0054
RECLAMANTE: RUBENS BARBOSA DE SOUZA
