2285/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1287
no prazo legal, de acordo com os parâmetros fixados na
fundamentação supra, que integra este decisum, para todos os
efeitos legais, os seguintes títulos:
DESTINATÁRIO(S):INTERVIR TECNOLOGIA E TREINAMENTO
LTDA ( DEJT)
- Saldo de salário de outubro/2016 (30 dias);
- Férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência dos cálculos da reclamante, no prazo de 10 dias.
- 13º salário proporcional;
- Indenização compensatória de 40%;
- Multa do art. 467 da CLT, sobre as parcelas incontroversas acima;
- Multa do art. 477, § 8º, da CLT.
Diante da dispensa imotivada, e a fim de evitar o risco de dano
irreparável ou de difícil reparação, deverá a Secretaria proceder à
baixa na CTPS da autora, com data de 30/10/2016; bem como
expedir alvará, em favor da autora, para levantamento do FGTS,
ficando a demandada responsável pela integralidade dos depósitos,
inclusive o incidente sobre aviso prévio e 13º salário, sob pena de
pagar qualquer diferença, como se apurar em liquidação de
sentença, diretamente à autora.
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
Autorizo a dedução de quantias comprovadamente pagas a idêntico
título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.
A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de
incidência de contribuição previdenciária, será apurada em
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Decisão
Processo Nº RTOrd-0100283-51.2016.5.01.0023
RECLAMANTE
ATILA DE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO
CARLOS FRANCISCO BONARD
BARBOSA(OAB: 157170/RJ)
ADVOGADO
Ana Lucia Gomes Viana
Marcondes(OAB: 66669/RJ)
ADVOGADO
danielle corcione allegretti bazoli(OAB:
132166/RJ)
ADVOGADO
Celia Amador dos Santos(OAB:
721/RJ)
ADVOGADO
KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 125731/RJ)
RECLAMADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECLAMADO
PROL SEGURANCA - EIRELI
ADVOGADO
FABIANO GOMES NETTO(OAB:
97453/RJ)
ADVOGADO
Karla Cabizuca Bernardes Netto(OAB:
93931/RJ)
ADVOGADO
PAULA COELHO
HERMSDORFF(OAB: 99225/RJ)
execução, de acordo com o disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91
Intimado(s)/Citado(s):
(art. 832, §3º, da CLT).
Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00,
- PROL SEGURANCA - EIRELI
arbitrado à condenação para este efeito específico, pela ré.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PODER
Rio de janeiro, 01 de agosto de 2017.
JUDICIÁRIO
LEONARDO CAMPOS MUTTI
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Juiz do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
RIO DE JANEIRO, 3 de Agosto de 2017
23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO MARCELA SAMPAIO DIAS
Notificação
Processo Nº RTOrd-0100261-90.2016.5.01.0023
RECLAMANTE
FABIANA ADAO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO BORGES(OAB:
89716/RJ)
ADVOGADO
BIANCA PINTO TEIXEIRA(OAB:
184356/RJ)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO HENRIQUES DA
SILVA(OAB: 188861/RJ)
RECLAMADO
DOT DIGITAL GROUP
RECLAMADO
INTERVIR TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA
ADVOGADO
GISELE DE AGUIAR NUNES DA
SILVA(OAB: 151835/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERVIR TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109685
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805123 - e.mail: vt23.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0100283-51.2016.5.01.0023
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ATILA DE ARAUJO SOUZA
RECLAMADO: PROL SEGURANCA - EIRELI e outros
DECISÃO PJe
Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, aos
recorridos (Réus, sendo o 2o por mandado). Decorrido o prazo,
encaminhem-se os autos ao E. TRT.
