2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
34526
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Título
Tipo
Chave de acesso**
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
Decisão de
3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da
17090817065986900
Decisão
prevenção
000061231151
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
44 - Acórdão TST
17080914300519400
Documento Diverso
Progressão
000059243629
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
43 - Acórdão
17080914283756400
Documento Diverso
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
Promoções
000059243369
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
42 - Acórdão
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
Enquadramento
17080914280565200
Documento Diverso
000059243293
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
41 - Acórdão
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
Enquadramento
17080914273571400
Documento Diverso
000059243216
11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada
pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
40 - Acórdão
17080914270861800
Documento Diverso
Enquadramento
000059243127
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
39 - Sentença
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
17080914262811200
Documento Diverso
Enquadramento
000059243010
do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
38 - Sentença
17080914254371000
Documento Diverso
Enquadramento
000059242906
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
37 - Sentença
17080914251036400
Documento Diverso
Enquadramento
000059242820
as penas do art. 400 do mesmo diploma.
8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não
36 - Sentença
17080914244112700
Documento Diverso
havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.
Enquadramento
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
35 - Acordo
000059242748
17080914241071400
Documento Diverso
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
COMLURB 2017-
000059242673
ELETRONICAMENTE.
34 - Acordo
17080914221168800
Documento Diverso
CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU
COMLURB 2017-
000059242303
CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS,
SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA
33 - Acordo
ATUAR.
COMLURB 2016-
17080914212283200
Documento Diverso
000059242165
32 - Acordo
17080914202365300
Documento Diverso
COMLURB 2016-
000059241988
Documentos associados ao processo
31 - Acordo
17080914192988600
Documento Diverso
COMLURB 2015
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114749
000059241825
