3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
CHARLES VANDRE BARBOSA DE
ARAÚJO(OAB: 97733/RJ)
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ANTONIO CARLOS BRAGA
MARCELO JORGE DE
CARVALHO(OAB: 51217/RJ)
MARIA CLENICE DE MATTOS
CARVALHO(OAB: 58852/RJ)
CARLOS HENRIQUE VALLIM
SCARAMUSSA(OAB: 120792/RJ)
ANTONIO CARLOS BRAGA
MARCELO JORGE DE
CARVALHO(OAB: 51217/RJ)
MARIA CLENICE DE MATTOS
CARVALHO(OAB: 58852/RJ)
CARLOS HENRIQUE VALLIM
SCARAMUSSA(OAB: 120792/RJ)
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
73692/RJ)
CHARLES VANDRE BARBOSA DE
ARAÚJO(OAB: 97733/RJ)
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
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PROVIMENTO ao da reclamada a fim de que seja observado o
divisor 220, na forma das "cláusulas dos acordos coletivos
celebrados pela CEDAE, com vigência entre 2004 e 2016", para
excluir a condenação com fulcro em intervalo intrajornada, para
suprimir da sentença o tema correção monetária, deixando a
definição para a fase de liquidação e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao do reclamante a fim de definir que deve ser
observado o divisor 192 nos anos de 2017 e 2018. Mantido o valor
da causa. Vencida a Exma. Desembargadora Cláudia Gomes Freire
no tópico "divisor", em ambos os apelos. Esteve presente o Dr.
Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão, representando a
reclamada. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2021.
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ
Diretor de Secretaria
"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Processo Nº ROT-0100444-30.2017.5.01.0022
Relator
IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
RECORRENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
73692/RJ)
ADVOGADO
CHARLES VANDRE BARBOSA DE
ARAÚJO(OAB: 97733/RJ)
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
ADVOGADO
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS BRAGA
ADVOGADO
MARCELO JORGE DE
CARVALHO(OAB: 51217/RJ)
ADVOGADO
MARIA CLENICE DE MATTOS
CARVALHO(OAB: 58852/RJ)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE VALLIM
SCARAMUSSA(OAB: 120792/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS BRAGA
ADVOGADO
MARCELO JORGE DE
CARVALHO(OAB: 51217/RJ)
ADVOGADO
MARIA CLENICE DE MATTOS
CARVALHO(OAB: 58852/RJ)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE VALLIM
SCARAMUSSA(OAB: 120792/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
73692/RJ)
ADVOGADO
CHARLES VANDRE BARBOSA DE
ARAÚJO(OAB: 97733/RJ)
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
ADVOGADO
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira
Relator: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS BRAGA, COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BRAGA, COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS BRAGA
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:486e320 ):
termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,
CONHECER os apelos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168283
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
