3317/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
292
RECORRENTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
RECORRIDO: RAFAEL GIMENES DA SILVA
2ª Turma
Para ciência do acórdão de id 276e0db que tem seu dispositivo
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da
Silva
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares
RECORRENTE: JOSE CARLOS SANCHES JUNIOR, PETROLEO
de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade
BRASILEIRO S A PETROBRAS
ativa ad causam e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao pelo patronal
RECORRIDO: JOSE CARLOS SANCHES JUNIOR, PETROLEO
para declarar válido o contrato de Id 81443fa e excluir da
BRASILEIRO S A PETROBRAS, TECHNIP BRASIL -
condenação a integração dos valores pagos a título de direito de
ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
imagem, ante a natureza não salarial da referida parcela, julgando-
Para ciência do acórdão de id c84f384 que tem seu dispositivo
se, por conseguinte, IMPROCEDENTE O PEDIDO. Ônus
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da
sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 900,00 (novecentos reais)
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
pelo Autor, sobre o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
unanimidade, CONHECER dos recursos das partes e, no mérito,
reais) dado à causa, nos termos do art. 789, II, da CLT. A Exmª
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma
Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva declarou sua
Desembargadora Relatora.”
suspeição. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a). Maria
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2021.
Carolina A. de Araújo (OAB 216.030 RJ), por FLUMINENSE
FOOTBALL CLUB.”
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2021.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101880-05.2017.5.01.0481
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
JOSE CARLOS SANCHES JUNIOR
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PESSANHA DA
SILVA(OAB: 79163/RJ)
RECORRIDO
JOSE CARLOS SANCHES JUNIOR
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRIDO
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO
LTDA.
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PESSANHA DA
SILVA(OAB: 79163/RJ)
Relator
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101880-05.2017.5.01.0481
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
JOSE CARLOS SANCHES JUNIOR
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PESSANHA DA
SILVA(OAB: 79163/RJ)
RECORRIDO
JOSE CARLOS SANCHES JUNIOR
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRIDO
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO
LTDA.
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PESSANHA DA
SILVA(OAB: 79163/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS SANCHES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
2ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171745
