3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
ADVOGADO
DIEGO MALDONADO(OAB:
106842/RJ)
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
TIM CELULAR S.A.
ALINE FRAGA DE ALMEIDA
CORREA(OAB: 198607/RJ)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
TEIXEIRA
DIEGO MALDONADO(OAB:
106842/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
285
ADVOGADO
DIEGO MALDONADO(OAB:
106842/RJ)
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
TIM CELULAR S.A.
ALINE FRAGA DE ALMEIDA
CORREA(OAB: 198607/RJ)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
TEIXEIRA
DIEGO MALDONADO(OAB:
106842/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DE CARVALHO TEIXEIRA
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva
Gabinete da Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva
Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO TEIXEIRA, LIDER
RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO TEIXEIRA, LIDER
TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO TEIXEIRA, LIDER
RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO TEIXEIRA, LIDER
TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, TIM CELULAR S.A.
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, TIM CELULAR S.A.
Para ciência do acórdão de id f86c40c que tem seu dispositivo
Para ciência do acórdão de id f86c40c que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de
Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de
declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando a embargante
declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando a embargante
a pagar ao embargado multa de 2% (dois por cento) sobre o valor
a pagar ao embargado multa de 2% (dois por cento) sobre o valor
da causa, com base no que dispõe o art. 1026, § 2º do CPC, por
da causa, com base no que dispõe o art. 1026, § 2º do CPC, por
aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.”
aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de novembro de 2021.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de novembro de 2021.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100390-94.2017.5.01.0012
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA
RECORRENTE
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
TEIXEIRA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174819
Processo Nº ROT-0100390-94.2017.5.01.0012
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA
RECORRENTE
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
TEIXEIRA
Relator
