3390/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022
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Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por
Processo Nº ROT-0100781-23.2018.5.01.0462
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
TRANSPORTES E LOGISTICA
SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO
THIAGO LUIZ PIMENTA DE
SOUZA(OAB: 151956/RJ)
ADVOGADO
ROBERTA AZEVEDO CASTRO
SANTOS(OAB: 127553/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO DALCIR COSTA DE
CASTRO(OAB: 95323/RJ)
ADVOGADO
ALINE BARBOSA DE AMORIM(OAB:
125155/RJ)
RECORRENTE
SANTA LUZIA LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTA AZEVEDO CASTRO
SANTOS(OAB: 127553/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO DALCIR COSTA DE
CASTRO(OAB: 95323/RJ)
ADVOGADO
ALINE BARBOSA DE AMORIM(OAB:
125155/RJ)
RECORRENTE
CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO
ROBERTA AZEVEDO CASTRO
SANTOS(OAB: 127553/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO DALCIR COSTA DE
CASTRO(OAB: 95323/RJ)
ADVOGADO
ALINE BARBOSA DE AMORIM(OAB:
125155/RJ)
RECORRIDO
ANGELO MASSOLAR DA ROSA
ADVOGADO
daniel santos tavares de freitas(OAB:
99563/RJ)
ADVOGADO
NAYARA LUIZA DOS SANTOS
RODRIGUES ALHO(OAB: 222684/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE: TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA
LTDA, SANTA LUZIA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
RECORRIDO: ANGELO MASSOLAR DA ROSA
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas
reclamadas, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento,
em parte, para: I - determinar que "seja observado", no
"pagamento" da "multa do art. 477, § 8º, da CLT", o "equivalente a
um salário base e não sobre a remuneração ..." (v. fls. 882); e II fixar os "honorários de sucumbência", "dentro do limite estipulado
no art. 791-A da CLT" (v. fls. 899), "no percentual" de 5%.
Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta às
reclamadas, diante daquele fixado pelo MM. Juízo a quo.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de janeiro de 2022.
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100781-23.2018.5.01.0462
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
TRANSPORTES E LOGISTICA
SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO
THIAGO LUIZ PIMENTA DE
SOUZA(OAB: 151956/RJ)
ADVOGADO
ROBERTA AZEVEDO CASTRO
SANTOS(OAB: 127553/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO DALCIR COSTA DE
CASTRO(OAB: 95323/RJ)
ADVOGADO
ALINE BARBOSA DE AMORIM(OAB:
125155/RJ)
RECORRENTE
SANTA LUZIA LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTA AZEVEDO CASTRO
SANTOS(OAB: 127553/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO DALCIR COSTA DE
CASTRO(OAB: 95323/RJ)
ADVOGADO
ALINE BARBOSA DE AMORIM(OAB:
125155/RJ)
RECORRENTE
CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO
ROBERTA AZEVEDO CASTRO
SANTOS(OAB: 127553/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO DALCIR COSTA DE
CASTRO(OAB: 95323/RJ)
ADVOGADO
ALINE BARBOSA DE AMORIM(OAB:
125155/RJ)
RECORRIDO
ANGELO MASSOLAR DA ROSA
ADVOGADO
daniel santos tavares de freitas(OAB:
99563/RJ)
ADVOGADO
NAYARA LUIZA DOS SANTOS
RODRIGUES ALHO(OAB: 222684/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA LUZIA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 08 de
dezembro, às 10 horas, e encerrada no dia 15 de dezembro de
2021, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
PODER JUDICIÁRIO
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
JUSTIÇA DO
Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do
Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação
do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre
8ª Turma
Procuradora Lisyane Chaves Motta, e dos Excelentíssimos
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176825
