3425/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
- SUELEN SILVA PEREIRA
452
lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça ao
reclamante, e deferir a transposição do cargo do autor na classe IV
(Mestre) do cargo de Operador Industrial a partir de janeiro de 2015,
PODER JUDICIÁRIO
equivalente, no PCCS/2014 à categoria Técnico Operacional IV, e
JUSTIÇA DO
de subsequente pagamento de diferenças salariais e reflexos em
horas extras quitadas, anuênios, quinquênios, décimos terceiros
salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS sobre
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E
todas essas parcelas, e participações em lucros e resultados (PLR),
sendo que, como corolário desse provimento, invertem-se os ônus
da sucumbência, devendo a reclamada arcar com as custas
processuais e com os honorários advocatícios em favor do
AVANCADA A SAUDE
RECORRIDO: SUELEN SILVA PEREIRA, MUNICIPIO DE RIO DE
reclamante, os quais são ora majorados para 10%, tudo nos termos
do voto da Desembargadora Relatora. Para os fins do art. 832, § 3º,
JANEIRO
Acórdão(Acórdão) -3b3c8bc: “…por unanimidade, mantendo o
indeferimento do pedido de gratuidade de justiça à primeira
da CLT, declara-se que possuem natureza indenizatória somente as
diferenças de PLR.
reclamada, deixar de conhecer de seu recurso ordinário, porque
deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmº
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de março de 2022.
Desembargador Relator.”
VALDEIR FERREIRA DA SILVA
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de março de 2022.
Diretor de Secretaria
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100764-60.2019.5.01.0006
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE
JOSE RENATO LIMA RODRIGUEZ
ADVOGADO
ISMAEL SILVA RODRIGUES(OAB:
178656/RJ)
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES DE SOUZA(OAB:
162342/RJ)
RECORRIDO
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
RENAN DOS SANTOS COSTA(OAB:
155907/RJ)
Processo Nº ROT-0100764-60.2019.5.01.0006
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE
JOSE RENATO LIMA RODRIGUEZ
ADVOGADO
ISMAEL SILVA RODRIGUES(OAB:
178656/RJ)
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES DE SOUZA(OAB:
162342/RJ)
RECORRIDO
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
RENAN DOS SANTOS COSTA(OAB:
155907/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENATO LIMA RODRIGUEZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
3ª Turma
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE: JOSE RENATO LIMA RODRIGUEZ
RECORRIDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
Acórdão(Acórdão) -c4c07d5: por unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso ordinário do autor (deixa-se de conhecer do
tópico relativo ao dano moral, por inovação à lide) e, no mérito, dar-
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE: JOSE RENATO LIMA RODRIGUEZ
RECORRIDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
Acórdão(Acórdão) -c4c07d5: por unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso ordinário do autor (deixa-se de conhecer do
tópico relativo ao dano moral, por inovação à lide) e, no mérito, darlhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça ao
reclamante, e deferir a transposição do cargo do autor na classe IV
(Mestre) do cargo de Operador Industrial a partir de janeiro de 2015,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179167
