3427/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
NEWTON NETO CORDEIRO
MARCOS JOEL DOS SANTOS(OAB:
21203/DF)
ARACELI ALVES RODRIGUES(OAB:
26720/DF)
JEAN PAULO RUZZARIN(OAB:
21006/DF)
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEWTON DE ARAUJO QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho
Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
AGRAVANTE: NIETE ANANIAS, NICODEMOS MARTINS,
NEWTON NETO CORDEIRO, NEWTON DE ARAUJO QUEIROZ,
NEUZA NAKAMURA PEREIRA, NEUZA GERMANO SILVA,
NEUZA FERNANDES VILAS PORTO, NATALINA SILVA BORGES,
NANCY TAVARES DA SILVA, NANCY SODRE PACHECO,
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: NIETE ANANIAS, NICODEMOS MARTINS, NEWTON
NETO CORDEIRO, NEWTON DE ARAUJO QUEIROZ, NEUZA
NAKAMURA PEREIRA, NEUZA GERMANO SILVA, NEUZA
FERNANDES VILAS PORTO, NATALINA SILVA BORGES, NANCY
TAVARES DA SILVA, NANCY SODRE PACHECO,
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Para ciência do acórdão de id 03f7de6 que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade,conhecer dos Agravos de Petição para, no mérito,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, adequando, contudo, os termos da
r. Decisão Agravada, mormente por se reportar ao julgamento da
ADC 58, para determinar a aplicação do Índice Nacional de Preço
ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), como índice de correção
monetária no período pré-processual, e a taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil), englobando juros e correção monetária, para o
período processual (a partir do ajuizamento da ação), em
observância à decisão proferida pelo E. STF, no bojo das ADC's 58
e 59, com efeito vinculante, assegurando-se às partes os ajustes
necessários, em razão de eventuais alterações decorrentes de
novos embargos declaratórios que poderão ser opostos. Tudo na
forma da fundamentação.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179324
163
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2022.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100197-27.2019.5.01.0039
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
AGRAVANTE
NIETE ANANIAS
ADVOGADO
MARCOS JOEL DOS SANTOS(OAB:
21203/DF)
ADVOGADO
ARACELI ALVES RODRIGUES(OAB:
26720/DF)
ADVOGADO
JEAN PAULO RUZZARIN(OAB:
21006/DF)
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO
AGRAVANTE
NICODEMOS MARTINS
ADVOGADO
ARACELI ALVES RODRIGUES(OAB:
26720/DF)
ADVOGADO
MARCOS JOEL DOS SANTOS(OAB:
21203/DF)
ADVOGADO
JEAN PAULO RUZZARIN(OAB:
21006/DF)
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
NEWTON NETO CORDEIRO
ADVOGADO
MARCOS JOEL DOS SANTOS(OAB:
21203/DF)
ADVOGADO
ARACELI ALVES RODRIGUES(OAB:
26720/DF)
ADVOGADO
JEAN PAULO RUZZARIN(OAB:
21006/DF)
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
NEWTON DE ARAUJO QUEIROZ
ADVOGADO
ARACELI ALVES RODRIGUES(OAB:
26720/DF)
ADVOGADO
JEAN PAULO RUZZARIN(OAB:
21006/DF)
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
ADVOGADO
MARCOS JOEL DOS SANTOS(OAB:
21203/DF)
AGRAVANTE
NEUZA NAKAMURA PEREIRA
ADVOGADO
ARACELI ALVES RODRIGUES(OAB:
26720/DF)
ADVOGADO
MARCOS JOEL DOS SANTOS(OAB:
21203/DF)
ADVOGADO
JEAN PAULO RUZZARIN(OAB:
21006/DF)
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
NEUZA GERMANO SILVA
ADVOGADO
ARACELI ALVES RODRIGUES(OAB:
26720/DF)
ADVOGADO
MARCOS JOEL DOS SANTOS(OAB:
21203/DF)
ADVOGADO
JEAN PAULO RUZZARIN(OAB:
21006/DF)
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
NEUZA FERNANDES VILAS PORTO
ADVOGADO
ARACELI ALVES RODRIGUES(OAB:
26720/DF)
ADVOGADO
JEAN PAULO RUZZARIN(OAB:
21006/DF)
