3438/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3909
Custas, pelo reclamante , no importe de R$ 250,10, calculadas
Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos
sobre R$ 12.505,07, valor dado à causa na inicial, dispensado.
presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União
Intimem-se as partes.
responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições
Nada mais.
previdenciárias perante a Justiça do Trabalho. Nesta hipótese, julgo
extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a
MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
Juiz do Trabalho Titular
exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores
eventualmente cadastrados. Cumprido, arquivem-se, com baixa.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2022.
Processo Nº ATSum-0100256-03.2020.5.01.0064
RECLAMANTE
DANIELA NUNES FIGUEIREDO
ADVOGADO
ANA MARIA SANCHES DO
AMPARO(OAB: 81047/RJ)
ADVOGADO
Vanessa Lopes Siqueira dos
Santos(OAB: 147787/RJ)
ADVOGADO
NEIDE MARIA DANTAS(OAB:
82728/RJ)
RECLAMADO
RAFAEL DA SILVA GERALDO
13191609725
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA NUNES FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38a80fa
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Homologo os cálculos do reclamante ID:,314f6cf, atualizados até
31/03/2022, por estarem corretos e adequados a coisa julgada,
fixando o quantum debeatur em R$10.104,68, conforme
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100899-63.2020.5.01.0224
RECLAMANTE
PAULO LAURO DE ALMEIDA REIS
ADVOGADO
LUCIANE FIGUEIREDO
RODRIGUES(OAB: 187937/RJ)
RECLAMADO
MRP SERVICOS E LOCACOES
EIRELI - EPP
RECLAMADO
CONSORCIO TRANSBRASIL
ADVOGADO
SIMONE DE BARROS PINHEIRO
MARTINS(OAB: 155777/RJ)
ADVOGADO
CARLOS ALONSO DE SÁ
GUTIERREZ(OAB: 106911/RJ)
TERCEIRO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
INTERESSADO
SA
TERCEIRO
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
INTERESSADO
RECUPERACAO JUDICIAL
TERCEIRO
OECI S.A
INTERESSADO
TERCEIRO
MATHEUS RAPOSA PIRES
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO LAURO DE ALMEIDA REIS
discriminado abaixo:
- Crédito do Rte:
MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
R$ 8.430,97
INTIMAÇÃO
- Honorários:
R$ 421,55
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c560a8
- IRRF Rte:
Isento.
proferido nos autos.
- INSS:
R$ 1.012,16
- Custas:
R$ 240,00
DESPACHO PJe
Vistos etc.
Ao autor para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias, nos
Notifiquem-se as partes(a ré por EDITAL) para ciência da
termos de Id dbf467e.
presente homologação, sendo a parte autora para que,
querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução
(art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem
baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem
assim a ré para que deposite o valor devido, no prazo de 48
horas, sob pena de execução.
Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor,
execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação
dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da
garantia do juízo, se cabível.
Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de
embargos, certifique-se. Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme
sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180100
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2022.
MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010455-52.2015.5.01.0064
RECLAMANTE
PATRICIA FARIA DE JESUS
ADVOGADO
sérgio ricardo de castro batista(OAB:
69870/RJ)
ADVOGADO
jorge aurelio pinho da silva(OAB:
83266/RJ)
ADVOGADO
Bruno Aurélio Lisboa da Silva(OAB:
170038/RJ)
ADVOGADO
RAFAELE FERREIRA DA SILVA(OAB:
180644/RJ)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
DILCINEA DA SILVA REIS
MARTINS(OAB: 112422/RJ)
