3441/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022
Diretor de Secretaria
265
IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos do
Processo Nº ROT-0102480-72.2017.5.01.0401
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
CELIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
RECORRENTE
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
RECORRIDO
CELIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2022.
VALDEIR FERREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0102480-72.2017.5.01.0401
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
CELIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
RECORRENTE
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
RECORRIDO
CELIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
3ª Turma
- ESTALEIRO BRASFELS LTDA
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: CELIO DA SILVA, ESTALEIRO BRASFELS LTDA,
PODER JUDICIÁRIO
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: CELIO DA SILVA, ESTALEIRO BRASFELS LTDA,
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Acórdão(Acórdão) -2135473: por unanimidade, conhecer dos
3ª Turma
embargos declaratórios opostos e, no mérito, rejeita-los, contudo,
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
de ofício e com efeito modificativo, determinar a adequação do
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
parâmetro de liquidação para que seja observada a incidência do
RECORRENTE: CELIO DA SILVA, ESTALEIRO BRASFELS LTDA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180367
