3460/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
191
BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
RECORRIDO: EDUARDO DA SILVA COELHO, UBER DO BRASIL
RECORRIDO: EDUARDO DA SILVA COELHO, UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA.
TECNOLOGIA LTDA.
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
recursos interpostos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO
recursos interpostos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso da parte autora para determinar a exclusão do
ao recurso da parte autora para determinar a exclusão do
pagamento dos honorários advocatícios por ela devidos, atendendo-
pagamento dos honorários advocatícios por ela devidos, atendendo-
se ao comando dos termos da decisão, proferida pelo STF, nos
se ao comando dos termos da decisão, proferida pelo STF, nos
autos da ADI 5766. NEGAR PROVIMENTO ao recurso da
autos da ADI 5766. NEGAR PROVIMENTO ao recurso da
reclamada, nos termos da fundamentação.
reclamada, nos termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2022.
ALEXANDRE SOUZA FAIA
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100066-17.2021.5.01.0028
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
85350/SP)
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRENTE
EDUARDO DA SILVA COELHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
85350/SP)
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
EDUARDO DA SILVA COELHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº RORSum-0100066-17.2021.5.01.0028
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
85350/SP)
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRENTE
EDUARDO DA SILVA COELHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
85350/SP)
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
EDUARDO DA SILVA COELHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO DA SILVA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: EDUARDO DA SILVA COELHO, UBER DO
RECORRENTE: EDUARDO DA SILVA COELHO, UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
RECORRIDO: EDUARDO DA SILVA COELHO, UBER DO BRASIL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181730
