3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
129
ADVOGADO
anna carolina vieira cortes(OAB:
165814/RJ)
PREMIER COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
HELIO HENRIQUE BASTOS
MACHADO(OAB: 48648/RJ)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES
PARCIAL PROVIMENTO para sanar o vício apontado, contudo,
RECORRIDO
sem imprimir efeito modificativo ao julgamento, fazendo constar que
ADVOGADO
a hipótese vertente se insere na regra contida no Anexo 13 da NR.
RECORRIDO
15, nos termos da fundamentação do voto da Exma.
Intimado(s)/Citado(s):
Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2022.
- PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0100980-16.2020.5.01.0061
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
LEANDRA SOARES TARGINO
ADVOGADO
anna carolina vieira cortes(OAB:
165814/RJ)
RECORRIDO
PREMIER COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HELIO HENRIQUE BASTOS
MACHADO(OAB: 48648/RJ)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho
Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE: LEANDRA SOARES TARGINO
RECORRIDO: PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
- LEANDRA SOARES TARGINO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos
de declaração opostos pela autora, e, no mérito, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2022.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho
Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE: LEANDRA SOARES TARGINO
RECORRIDO: PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
UNIÃO FEDERAL (AGU)
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos
de declaração opostos pela autora, e, no mérito, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. da
Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2022.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100980-16.2020.5.01.0061
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
LEANDRA SOARES TARGINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182305
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0100674-24.2019.5.01.0080
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
LIGIA NOLASCO(OAB: 136345/MG)
AGRAVANTE
JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
AGRAVANTE
U T C ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRE SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
221306/RJ)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES
STREILING(OAB: 280482/SP)
ADVOGADO
JULIANA ARRUSSUL TORRES(OAB:
71459/RS)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
LIGIA NOLASCO(OAB: 136345/MG)
AGRAVADO
U T C ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRE SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
221306/RJ)
