3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
LUIZ EDUARDO MARQUES DA
SILVA
FABIO FIGUEIREDO DA SILVA(OAB:
155021/RJ)
GABRIELA LOPES DE SOUZA(OAB:
171296/RJ)
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
ANTONIO EMILIO CAPORALI(OAB:
80714/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
38
ADVOGADO
ANTONIO EMILIO CAPORALI(OAB:
80714/RJ)
LUIZ EDUARDO MARQUES DA
SILVA
FABIO FIGUEIREDO DA SILVA(OAB:
155021/RJ)
GABRIELA LOPES DE SOUZA(OAB:
171296/RJ)
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
LUIZ EDUARDO MARQUES DA
SILVA
FABIO FIGUEIREDO DA SILVA(OAB:
155021/RJ)
GABRIELA LOPES DE SOUZA(OAB:
171296/RJ)
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
ANTONIO EMILIO CAPORALI(OAB:
80714/RJ)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ EDUARDO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
1ª Turma
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: LUIZ EDUARDO MARQUES DA SILVA,
JUSTIÇA DO
PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
1ª Turma
RECORRIDO: LUIZ EDUARDO MARQUES DA SILVA, PROVIDER
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
JUDICIAL)
RECORRENTE: LUIZ EDUARDO MARQUES DA SILVA,
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
RECUPERACAO JUDICIAL)
recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário
RECORRIDO: LUIZ EDUARDO MARQUES DA SILVA, PROVIDER
da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO
da reclamante para CONDENAR a reclamada ao pagamento da
JUDICIAL)
remuneração de 1 (uma) hora, acrescida de 50%, decorrente da
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
fruição irregular do intervalo intrajornada, com integração e mesmos
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
reflexos deferidos em relação às horas extras, consoante Súmula nº
recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário
437, I e III do C. TST, na forma da fundamentação a qual integra o
da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo
dispositivo. Inalterado o valor arbitrado à condenação. Pelo
da reclamante para CONDENAR a reclamada ao pagamento da
reclamante, compareceu a Dra. Gabriela Lopes de Souza (OAB/RJ
remuneração de 1 (uma) hora, acrescida de 50%, decorrente da
171.296).Id. 677b306
fruição irregular do intervalo intrajornada, com integração e mesmos
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2022.
reflexos deferidos em relação às horas extras, consoante Súmula nº
437, I e III do C. TST, na forma da fundamentação a qual integra o
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
dispositivo. Inalterado o valor arbitrado à condenação. Pelo
Diretor de Secretaria
reclamante, compareceu a Dra. Gabriela Lopes de Souza (OAB/RJ
Processo Nº ROT-0101916-13.2017.5.01.0072
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
RECORRENTE
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
Relator
171.296).Id. 677b306
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2022.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182510
