3481/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1528
efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de
INTIMAÇÃO
embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 792a72e
No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de
proferida nos autos.
resposta no prazo da lei.
Certifico que foram analisados os pressupostos de admissibilidade
do RECURSO ORDINÁRIO interposto por CRUZADA DO MENOR
FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS
em 09/05/2022, ID fd3e1ed, em face das sentenças de ID 4f8df3c e
TERMOSDARESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO
ID d1cf067 (Embargos de declaração), sendo o recurso tempestivo,
NACIONAL DE JUSTIÇA EDO NOVO ART. 774 DO CPC,
vez que tomou ciência em 27/04/2022, através da notificação de ID
COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO
de3068f, e cujo prazo final foi 09/05/2022 apresentado por parte
PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS:
legítima, com a devida representação nos autos, conforme ID
"Art. 4º. Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o
2deabbe.
CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios
Contrarrazões da reclamante apresentada em ID 5e62068.
realizados por meio do BACENJUD.
Custas comprovadas em ID cef3ac5. Depósito recursal dispensado
(...)
na forma da lei (art. 899, parágrafo 10 da CLT) - Reclamada é
Art. 7º. A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de
beneficiária da justiça gratuita (ID 852b40a).
que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente
Assim, por satisfeitos os pressupostos e requisitos de
disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das
admissibilidade, ao TRT com as nossas homenagens.
ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2022.
REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela
EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTASe
Juiz do Trabalho Substituto
instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis."
"Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta
comissiva ou omissiva do executado que:
...
III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora;
Processo Nº ATOrd-0100385-57.2021.5.01.0004
RECLAMANTE
ADRIANA NOGINO FARIA
ADVOGADO
FABIO LUCIO DA SILVA(OAB:
114445/RJ)
RECLAMADO
CRUZADA DO MENOR
ADVOGADO
LIANE GASSE GALVAO(OAB:
30740/RJ)
...
V - intimado,NÃO INDICAao juiz quais são e onde estão os bens
sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA NOGINO FARIA
propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz
fixaráMULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do
valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em
proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo,
sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 792a72e
proferida nos autos.
Certifico que foram analisados os pressupostos de admissibilidade
do RECURSO ORDINÁRIO interposto por CRUZADA DO MENOR
em 09/05/2022, ID fd3e1ed, em face das sentenças de ID 4f8df3c e
material."
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2022.
EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
ID d1cf067 (Embargos de declaração), sendo o recurso tempestivo,
vez que tomou ciência em 27/04/2022, através da notificação de ID
de3068f, e cujo prazo final foi 09/05/2022 apresentado por parte
legítima, com a devida representação nos autos, conforme ID
Processo Nº ATOrd-0100385-57.2021.5.01.0004
RECLAMANTE
ADRIANA NOGINO FARIA
ADVOGADO
FABIO LUCIO DA SILVA(OAB:
114445/RJ)
RECLAMADO
CRUZADA DO MENOR
ADVOGADO
LIANE GASSE GALVAO(OAB:
30740/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZADA DO MENOR
2deabbe.
Contrarrazões da reclamante apresentada em ID 5e62068.
Custas comprovadas em ID cef3ac5. Depósito recursal dispensado
na forma da lei (art. 899, parágrafo 10 da CLT) - Reclamada é
beneficiária da justiça gratuita (ID 852b40a).
Assim, por satisfeitos os pressupostos e requisitos de
admissibilidade, ao TRT com as nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183200
