3494/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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divisor, sejam observadas as regras regra da categoria dos
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2022.
trabalhadores bancários, na forma do art. 224 da CLT, bem como
dos entendimentos fixados pelas Súmulas 55 e 124 do col. TST,
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
observados os controles de ponto quanto à jornada laborada e
Diretor de Secretaria
intervalos; III) condenar os reclamados a pagar, à reclamante: a)
Diferenças de auxílio refeição e integralidade do auxílio cesta
Processo Nº ROT-0011531-65.2015.5.01.0047
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
PATRICIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
RECORRENTE
PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA.
ADVOGADO
MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA
DOS REIS(OAB: 114109/RJ)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
RECORRIDO
PATRICIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
RECORRIDO
PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA.
ADVOGADO
MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA
DOS REIS(OAB: 114109/RJ)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE: PATRICIA DOS SANTOS SILVA, PRO-IMOVEL
PROMOTORA LTDA., ITAU UNIBANCO S.A.
RECORRIDO: PATRICIA DOS SANTOS SILVA, PRO-IMOVEL
PROMOTORA LTDA., ITAU UNIBANCO S.A.
Tomar ciência do v. acórdão id ee94e9e: "ACORDAM os
alimentação e décima terceira cesta alimentação; b) Diferenças
salariais, horas extras, férias e respectivo terço constitucional,
FGTS e respectiva multa de 40%, PLR e verbas rescisórias,
considerando a remuneração mínima prevista nos instrumentos
coletivos da categoria; c) 45 dias de aviso prévio indenizado; d) PLR
dos períodos 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013 e
2013/2014, proporcionais e integrais; e) Restituição em dobro dos
valores descontados a título de auxílio-transporte; f) Indenização
pela não concessão do plano de saúde por 90 dias após dispensa.".
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2022.
PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011531-65.2015.5.01.0047
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
PATRICIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
RECORRENTE
PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA.
ADVOGADO
MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA
DOS REIS(OAB: 114109/RJ)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
RECORRIDO
PATRICIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
RECORRIDO
PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA.
ADVOGADO
MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA
DOS REIS(OAB: 114109/RJ)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA.
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
recursos ordinários e, no mérito, NEGAR, ao apelo dos reclamados
PODER JUDICIÁRIO
e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para, na
JUSTIÇA DO
forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo
Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo: I)
Reconhecer o enquadramento da reclamante na condição de
financiaria; II) determinar que, na apuração de horas extras e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184104
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
