3498/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100690-97.2020.5.01.0223
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MESQUITA
RECORRENTE
MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
VANDERSON DA SILVA JOSE(OAB:
156681/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO
ADVOGADO
EDSON MIGUEL TELLES(OAB:
216183/RJ)
ADVOGADO
RODOLFO DE ARAUJO
LANGSDORFF(OAB: 95392/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MESQUITA
RECORRIDO
MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
VANDERSON DA SILVA JOSE(OAB:
156681/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA
406
custas para R$ 120,00, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado
à condenação de R$ 6.000,00. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2022.
MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100690-97.2020.5.01.0223
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MESQUITA
RECORRENTE
MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
VANDERSON DA SILVA JOSE(OAB:
156681/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO
ADVOGADO
EDSON MIGUEL TELLES(OAB:
216183/RJ)
ADVOGADO
RODOLFO DE ARAUJO
LANGSDORFF(OAB: 95392/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MESQUITA
RECORRIDO
MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
VANDERSON DA SILVA JOSE(OAB:
156681/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva
PODER JUDICIÁRIO
Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA, MUNICIPIO
DE MESQUITA
RECORRIDO: MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA, INSTITUTO
9ª Turma
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, MUNICIPIO DE
Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva
MESQUITA
Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
DESTINATÁRIO(S): MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA
RECORRENTE: MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA, MUNICIPIO
DE MESQUITA
NOTIFICAÇÃO
RECORRIDO: MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA, INSTITUTO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, MUNICIPIO DE
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:d359842):
MESQUITA
"A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal
DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE
Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer dos recursos
DESENVOLVIMENTO HUMANO
ordinários da autora e do segundo réu (Município de Mesquita),
exceto no que se refere à limitação dos pedidos aos valores
NOTIFICAÇÃO
indicados na inicial, aos danos morais, à indenização substitutiva do
seguro-desemprego e à condenação da autora ao pagamento de
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:d359842):
honorários advocatícios e, no mérito, dar provimento ao da
"A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal
reclamante e parcial provimento ao do 2º réu. Ao da autora, para
Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer dos recursos
determinar que o valor da condenação seja devidamente apurado
ordinários da autora e do segundo réu (Município de Mesquita),
em fase de liquidação de sentença, não ficando restrito àqueles
exceto no que se refere à limitação dos pedidos aos valores
indicados na inicial. Ao do 2º réu, para afastar da condenação o
indicados na inicial, aos danos morais, à indenização substitutiva do
pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. Reduzidas as
seguro-desemprego e à condenação da autora ao pagamento de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184365
