3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5058
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/pje
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de agosto de 2022.
.
LUCAS TAVARES LEONARDO
.
Assessor
Processo Nº ExFis-0000254-45.2010.5.01.0203
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXECUTADO
TRANS RODRIGUES TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
ANA PAULA MENDONCA
FERNANDES(OAB: 118842/RJ)
ADVOGADO
ELIANA GALVAO DIAS(OAB:
83977/SP)
EXECUTADO
CELIA TEODORO PINHEIRO
RODRIGUES
ADVOGADO
ELIANA GALVAO DIAS(OAB:
83977/SP)
ADVOGADO
SERGIO RICARDO MARTIN(OAB:
124359/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA
- ME
.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de agosto de 2022.
WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA
Assessor
Processo Nº ExFis-0000254-45.2010.5.01.0203
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXECUTADO
TRANS RODRIGUES TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
ANA PAULA MENDONCA
FERNANDES(OAB: 118842/RJ)
ADVOGADO
ELIANA GALVAO DIAS(OAB:
83977/SP)
EXECUTADO
CELIA TEODORO PINHEIRO
RODRIGUES
ADVOGADO
ELIANA GALVAO DIAS(OAB:
83977/SP)
ADVOGADO
SERGIO RICARDO MARTIN(OAB:
124359/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
tomar ciência da sentença #id:72805ab, abaixo parcialmente
transcrita:
PODER JUDICIÁRIO
(…)
JUSTIÇA DO
Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos,
desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos
executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes
DESTINATÁRIO(S): CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES
do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C. STF,
tomar ciência da sentença #id:72805ab, abaixo parcialmente
com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e
transcrita:
Súmula n. 327. do C. STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO
(…)
INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.
Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos,
Dê ciência às partes, no prazo de 08 dias.
desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos
Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria:
executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes
a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo
do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da
(Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e,
prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C. STF,
b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.
com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e
Súmula n. 327. do C. STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO
Em caso de dúvida, acesse a página:
INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.
http://www.trt1.jus.br/pje
Dê ciência às partes, no prazo de 08 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186432
