3549/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022
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trabalho. Condenar, ainda, os réus ao pagamento de honorários
proferida pelo CEJUSC-CAP 2º GRAU, no âmbito do Pedido de
advocatícios sucumbenciais, no importe de 5% (cinco por cento) do
Mediação Pré-Processual n.º 0103319-34.2020.5.01.0000, que
valor atribuído à causa, tudo nos termos da fundamentação.Custas,
resultou na criação do acordo coletivo entre o Sindicado dos
no valor de R$10,00, pelos réus, calculadas sobre o valor atribuído
Rodoviários de Niterói e o Grupo de empresas de Transporte Santo
à causa de R$500,00. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Antônio, com a anulação da cláusula 4ª do referido acordo coletivo,
ROBERTO NORRIS Relator.”
que dispõe sobre a quitação total quanto ao extinto contrato de
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2022.
trabalho. Condenar, ainda, os réus ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, no importe de 5% (cinco por cento) do
JAILTON COSTA VIEIRA
valor atribuído à causa, tudo nos termos da fundamentação.Custas,
Diretor de Secretaria
no valor de R$10,00, pelos réus, calculadas sobre o valor atribuído
à causa de R$500,00. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Processo Nº AR-0101625-93.2021.5.01.0000
Relator
ROBERTO NORRIS
AUTOR
ELIS REGINA LINHARES DE JESUS
ADVOGADO
JESSICA FERREIRA DE ALMEIDA
SILVA(OAB: 218227/RJ)
AUTOR
DARCI FATIMA DE MATTOS
ADVOGADO
JESSICA FERREIRA DE ALMEIDA
SILVA(OAB: 218227/RJ)
RÉU
SANTO ANTONIO TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RÉU
SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP
RODOV DE PASS DE
NITEROI/ARRAIAL DO CABO
ADVOGADO
DARLAN OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 77164/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE PASS DE
NITEROI/ARRAIAL DO CABO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEDIC
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
ROBERTO NORRIS Relator.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2022.
JAILTON COSTA VIEIRA
Diretor de Secretaria
SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS
INDIVIDUAIS - 1
Acórdão
Processo Nº AR-0101429-94.2019.5.01.0000
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AUTOR
MJDS TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO
APARECIDO DOS SANTOS(OAB:
136650/SP)
ADVOGADO
ALINE DE SOUZA SANTOS(OAB:
330381/SP)
AUTOR
GAT LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
APARECIDO DOS SANTOS(OAB:
136650/SP)
ADVOGADO
ALINE DE SOUZA SANTOS(OAB:
330381/SP)
RÉU
RILDO BASANTE DE SA
ADVOGADO
PERITIZ EJNESMAN(OAB: 16824/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MJDS TRANSPORTES EIRELI
Relator: ROBERTO NORRIS
AUTOR: ELIS REGINA LINHARES DE JESUS, DARCI FATIMA DE
MATTOS
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA, SINDICATO DOS
JUSTIÇA DO
TRAB EM TRANSP RODOV DE PASS DE NITEROI/ARRAIAL DO
CABO
DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV
SEDI-1
DE PASS DE NITEROI/ARRAIAL DO CABO
AUTOR: MJDS TRANSPORTES EIRELI, GAT LOGISTICA LTDA
Tomar ciência do acórdão de Id- "367155d", que se segue:
RÉU: RILDO BASANTE DE SA
“ACORDAM os Desembargadores da SEÇÃO DE DISSÍDIOS
DESTINATÁRIO: MJDS TRANSPORTES EIRELI
COLETIVOS da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER da
Tomar ciência do v. acórdão ID fa4806c, cuja ementa e
presente ação rescisória, e, no mérito, JULGÁ-LA PROCEDENTE
dispositivo ora se transcrevem:
para determinar a rescisão do ajuste, que homologou a conciliação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187969
