3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
MARCELO DA SILVA MOURA(OAB:
145367/RJ)
ATACADAO PAPELEX LTDA
LUCIANA PAMPLONA BARCELOS
NAHID(OAB: 133688/RJ)
ATACADÃO PAPELEX LTDA n/p
SANDRA VALÉRIA MENEZES
MORAES BARBETTA
MGB PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA n/p
ORLANDO BARBETTA JUNIOR
MGB PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA
LUCIANA PAMPLONA BARCELOS
NAHID(OAB: 133688/RJ)
MGB PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS LTA n/p SANDRA
VALÉRIA MENEZES MORAES
BARBETTA
ATACADÃO PAPELEX LTDA n/p
ORLANDO BARBETTA JUNIOR
3070
vigente a instrução normativa 1.127/11 da Receita Federal e a OJ
400 da SDI-I do TST.
Custas de R$ 282,71 pela Ré, calculadas sobre R$ 14.135,49, valor
da condenação.
INTIMEM-SE AS PARTES.
MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
Juíza do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CELIO DE OLIVEIRA JUNIOR
MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
Juíza do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8739385
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispositivo
ISTO POSTO, esta 50a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se 1a
reclamada ao pagamento das parcelas acima deferidas, tudo nos
termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo e
conforme discriminado na planilha anexa, que integra a
presente sentença, que é líquida. Exclua-se a 2ª ré do pólo
passivo.
Autorizada dedução de valores pagos ou creditados sob mesmos
títulos.
Processo Nº ATSum-0100860-69.2021.5.01.0050
RECLAMANTE
JOSE CELIO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
MARCELO DA SILVA MOURA(OAB:
145367/RJ)
RECLAMADO
ATACADAO PAPELEX LTDA
ADVOGADO
LUCIANA PAMPLONA BARCELOS
NAHID(OAB: 133688/RJ)
RECLAMADO
ATACADÃO PAPELEX LTDA n/p
SANDRA VALÉRIA MENEZES
MORAES BARBETTA
RECLAMADO
MGB PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA n/p
ORLANDO BARBETTA JUNIOR
RECLAMADO
MGB PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA PAMPLONA BARCELOS
NAHID(OAB: 133688/RJ)
RECLAMADO
MGB PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS LTA n/p SANDRA
VALÉRIA MENEZES MORAES
BARBETTA
RECLAMADO
ATACADÃO PAPELEX LTDA n/p
ORLANDO BARBETTA JUNIOR
As parcelas devem ser corrigidas na forma determinada pelo STF,
ou seja, IPCA-E na fase pré-processual (até o ajuizamento da ação)
e Selic apenas na fase processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO PAPELEX LTDA
- MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
INTIMAÇÃO
Recolham-se, onde cabíveis, as contribuições previdenciárias nos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8739385
termos da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 8.620/93 e Provimento
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
02/93 da CGJT. Em cumprimento ao artigo 832, § 3° da CLT
Dispositivo
(parágrafo acrescentado pela Lei no 10.035/2000), observe-se as
ISTO POSTO, esta 50a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga
parcelas de natureza salarial e indenizatória (artigo 28 da Lei no
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se 1a
8.212/91), já que não incidem encargos previdenciários nas
reclamada ao pagamento das parcelas acima deferidas, tudo nos
parcelas de natureza indenizatória.
termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo e
conforme discriminado na planilha anexa, que integra a
presente sentença, que é líquida. Exclua-se a 2ª ré do pólo
Observe-se a retenção do IR, na forma da lei no momento em que o
crédito estiver à disposição do reclamante, observando-se se ainda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191600
passivo.
